Apelação / Remessa Necessária 5060573-18.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIKA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO WANDSCHEER

CPF·Representa: Autor

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO WANDSCHEER

CPF·Representa: Autor

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

RUI FERRAZ PACIORNIK

OAB/PR 034933·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

10/02/2025, 08:19

Transitado em Julgado - Data: 08/02/2025

10/02/2025, 08:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

08/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

18/12/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/12/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/12/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

18/12/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

18/12/2024, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 14:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

13/12/2024, 19:27

Prejudicado o Recurso Especial

13/12/2024, 19:26

Prejudicado o Recurso Extraordinário

13/12/2024, 19:26

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

14/10/2024, 18:19

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

10/02/2025, 08:19

Transitado em Julgado - Data: 08/02/2025

10/02/2025, 08:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

08/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

18/12/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/12/2024, 19:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•13/12/2024, 19:26

18/12/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/12/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

18/12/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

18/12/2024, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 14:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

13/12/2024, 19:27

Prejudicado o Recurso Especial

13/12/2024, 19:26

Prejudicado o Recurso Extraordinário

13/12/2024, 19:26

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

14/10/2024, 18:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

14/10/2024, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

12/10/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/09/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

28/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/09/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/09/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/09/2024, 04:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2024, 13:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/09/2024, 18:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/09/2024, 18:21

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

17/09/2024, 16:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2024<br>Período da sessão: <b>10/09/2024 00:00 a 17/09/2024 16:00</b>

30/08/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 00:00 a 17/09/2024 16:00</b><br>Sequencial: 507

29/08/2024, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/08/2024, 15:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

26/07/2024, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

26/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/07/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/07/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/07/2024, 03:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2024, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

17/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/07/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/06/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/06/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/06/2024, 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2024, 14:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2024, 21:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

21/06/2024, 21:10

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/06/2024, 18:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2024<br>Período da sessão: <b>13/06/2024 00:00 a 20/06/2024 16:00</b>

04/06/2024, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/06/2024 00:00 a 20/06/2024 16:00</b><br>Sequencial: 304

03/06/2024, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/06/2024, 16:01

Retirado de pauta

21/05/2024, 11:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Período da sessão: <b>07/05/2024 00:00 a 14/05/2024 16:00</b>

25/04/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 00:00 a 14/05/2024 16:00</b><br>Sequencial: 475

24/04/2024, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/04/2024, 16:11

Conclusos para julgamento de retratação

16/04/2024, 17:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

15/04/2024, 21:21

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

15/04/2024, 21:11

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

19/03/2024, 18:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 18:17

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

22/09/2022, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

22/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/08/2022, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/08/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/08/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/08/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/08/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 14:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/08/2022, 20:34

Recurso Especial sobrestado

24/08/2022, 19:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

20/08/2022, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/08/2022, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/08/2022, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/08/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/08/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2022, 16:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

10/08/2022, 15:12

Juntada de Petição

09/08/2022, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/08/2022, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/07/2022, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/07/2022, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/07/2022, 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/07/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/07/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 18:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

18/07/2022, 18:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2022, 18:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/07/2022, 17:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 73

28/06/2022, 18:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

01/06/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/05/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/05/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/05/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/05/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/05/2022, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/05/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/05/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/05/2022, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/05/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/05/2022, 05:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 12:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/05/2022, 20:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2022, 20:33

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/05/2022, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 434

28/04/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB21

14/12/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

14/12/2021, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

14/12/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/12/2021, 16:06

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

13/12/2021, 11:45

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 19:43

ACÓRDÃO

•17/09/2024, 18:21

EXTRATO DE ATA

•17/09/2024, 16:51

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 21:10

EXTRATO DE ATA

•20/06/2024, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 21:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 19:16

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•09/08/2022, 21:22

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 18:21

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:14

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 20:33

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:35