Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002270-12.2019.4.04.7011 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2019

Valor da Causa

R$ 16.778,76

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Apucarana

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

M. L. XAVIER - SUPERMERCADO

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - MARINGA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/01/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/12/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/12/2022, 14:05

Juntada de certidão

15/12/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/12/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/12/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 18:18

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRPVI01F para PRAPU01F) - Motivo: Resolução 258/2022

05/12/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/11/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 12:37

Despacho

26/10/2022, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 13:55

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/07/2022, 19:12

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

12/01/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/12/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/12/2022, 14:05

Juntada de certidão

15/12/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 13:44

15/12/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/12/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/12/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 18:18

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRPVI01F para PRAPU01F) - Motivo: Resolução 258/2022

05/12/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/11/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 12:37

Despacho

26/10/2022, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 13:55

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/07/2022, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/07/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/06/2022, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/06/2022, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/06/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/06/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 13:44

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPVI01 Número: 50022701220194047011

15/06/2022, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: M. L. XAVIER - SUPERMERCADO (IMPETRANTE) ADVOGADO: LIZIANE BATISTA DE ARAUJO (OAB PR097214) ADVOGADO: RAUL MARCONI (OAB PR097215) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002270-12.2019.4.04.7011/PR (Pauta: 438) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/04/2022, 00:00

Juntada de Petição

22/10/2021, 10:14

Juntada de Petição

25/06/2021, 11:02

Juntada de Petição

23/06/2021, 14:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPVI01 -> TRF4

20/07/2020, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/07/2020, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

19/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/06/2020, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/06/2020, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:00

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50454661620194040000/TRF

10/03/2020, 01:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

01/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/02/2020, 09:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

28/02/2020, 09:23

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50454661620194040000/TRF

27/02/2020, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

21/02/2020, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/02/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

21/02/2020, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/02/2020, 08:24

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

20/02/2020, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/02/2020, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/02/2020, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/02/2020, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/02/2020, 17:59

Autos com Juiz para Sentença

19/12/2019, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

12/11/2019, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/11/2019, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/11/2019, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

11/11/2019, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

11/11/2019, 15:43

Despacho/Decisão - de Expediente

11/11/2019, 15:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2019, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/11/2019, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

31/10/2019, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50454661620194040000/TRF

30/10/2019, 17:00

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50454661620194040000/TRF

29/10/2019, 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

23/10/2019, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/10/2019, 09:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2019, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2019, 12:51

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 83,89 em 09/10/2019

12/10/2019, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2019, 11:48

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

09/10/2019, 16:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2019, 11:18

Distribuído por sorteio

09/10/2019, 10:03

SENTENÇA

•20/02/2020, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2019, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2019, 16:58