Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000532-58.2020.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

AUTOMATIC IND. E COM. DE EQUIP. ELETRICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL (JOACABA)

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2023, 15:15

Transitado em Julgado

01/12/2023, 02:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

01/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/11/2023, 04:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

01/11/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/11/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2023, 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

21/08/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/08/2023, 04:20

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/07/2023, 11:26

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

01/12/2023, 15:15

Transitado em Julgado

01/12/2023, 02:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

01/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/11/2023, 04:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

Documentos

SENTENÇA

•30/10/2023, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2023, 19:45

01/11/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/11/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2023, 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

21/08/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/08/2023, 04:20

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/07/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

20/07/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/07/2023, 15:47

Juntada de Petição

18/07/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 91

18/07/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/06/2023, 04:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 19:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5048485-77.2023.4.04.9445/TRF (AUTOMATIC IND. E COM. DE EQUIP. ELETRICOS LTDA)

29/05/2023, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/05/2023, 18:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720004036 processada no TRF4 com o no. 50484857720234049445/TRF (AUTOMATIC IND. E COM. DE EQUIP. ELETRICOS LTDA)

25/04/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720004036

18/04/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/02/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/02/2023, 04:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/02/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/02/2023, 16:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720004036

06/02/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/02/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/02/2023, 14:54

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOA01S para SCFLP09S) - Motivo: Resolução 258/2022

10/12/2022, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

30/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/10/2022, 04:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/10/2022, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/10/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 15:42

Determinada a intimação

20/10/2022, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 14:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

19/10/2022, 13:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Joaçaba - EXCLUÍDA

19/10/2022, 13:22

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/10/2022, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

08/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/09/2022, 04:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 11:40

Juntada de certidão

21/09/2022, 11:40

Transitado em Julgado - Data: 14/09/2022

14/09/2022, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

14/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/08/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/08/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/08/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2022, 14:57

Extinto o processo por desistência

18/08/2022, 14:57

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 18:15

Juntada de Petição

15/08/2022, 15:02

Juntada de Petição

15/08/2022, 14:58

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOA01 Número: 50005325820204047203

22/06/2022, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AUTOMATIC IND. E COM. DE EQUIP. ELETRICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000532-58.2020.4.04.7203/SC (Pauta: 439) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOA01 -> TRF4

09/09/2020, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/09/2020, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/09/2020, 16:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2020

18/08/2020, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/08/2020

18/08/2020, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/08/2020, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2020, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/08/2020, 19:06

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 30/6/2020 Número de referência: 697917

30/07/2020, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/07/2020, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50142275720204040000/TRF

15/07/2020, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2020, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/07/2020, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

02/07/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/06/2020, 19:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

23/06/2020, 19:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

23/06/2020, 10:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

23/06/2020, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/06/2020, 09:16

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50142275720204040000/TRF

22/06/2020, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/06/2020, 17:24

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

22/06/2020, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/06/2020, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/06/2020, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/06/2020, 17:23

Autos com Juiz para Sentença

18/05/2020, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/05/2020, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:33

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50142275720204040000/TRF

17/04/2020, 18:17

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50142275720204040000/TRF

16/04/2020, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/04/2020, 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 9

03/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/03/2020, 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

27/03/2020, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/03/2020, 18:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

25/03/2020, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020, 20:11

Não Concedida a Medida Liminar

24/03/2020, 20:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020, 20:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020, 20:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020, 20:11

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 4/3/2020 Número de referência: 647565

07/03/2020, 08:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2020, 18:42

Juntada de certidão

28/02/2020, 18:41

Distribuído por sorteio

28/02/2020, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:42

SENTENÇA

•18/08/2022, 14:57

SENTENÇA

•22/06/2020, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2020, 20:11