Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006492-32.2019.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2019

Valor da Causa

R$ 19.339,89

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

VISCON COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RIHAN SALLES DOS SANTOS

OAB/RS 085858·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS SECCO FOGAÇA

OAB/RS 076474·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

IGOR ARAGAO BRILHANTE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/10/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/10/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/10/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/10/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 16:28

Despacho

14/10/2022, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 16:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/09/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/09/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/08/2022, 23:59

Despacho

16/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/08/2022, 18:59

Todas as movimentações(58)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/10/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/10/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/10/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/10/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 13:42

14/10/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 16:28

Despacho

14/10/2022, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 16:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/09/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/09/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/08/2022, 23:59

Despacho

16/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/08/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/07/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/07/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 14:59

Despacho

12/07/2022, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 18:10

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCHA02 Número: 50064923220194047202

02/06/2022, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VISCON COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: VINÍCIUS SECCO FOGAÇA (OAB RS076474) ADVOGADO: RIHAN SALLES DOS SANTOS (OAB RS085858) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006492-32.2019.4.04.7202/SC (Pauta: 437) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/04/2022, 00:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 98,86 em 1/6/2020 Número de referência: 688034

09/06/2020, 18:26

Remessa Externa - SCCHA02 -> TRF4

05/06/2020, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

03/06/2020, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/06/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/06/2020, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/06/2020, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/06/2020, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 19:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

27/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

26/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/04/2020, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/04/2020, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

16/04/2020, 14:12

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

16/04/2020, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/04/2020, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/04/2020, 11:31

Autos com Juiz para Sentença

10/02/2020, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/01/2020, 09:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

17/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2020, 15:43

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

19/12/2019, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/12/2019, 22:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2019, 15:08

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/12/2019, 15:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2019, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/10/2019, 13:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

31/10/2019, 13:38

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 96,69 em 28/10/2019

31/10/2019, 08:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

30/10/2019, 14:52

Despacho/Decisão - de Expediente

30/10/2019, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2019, 14:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2019, 13:39

Distribuído por sorteio

22/10/2019, 02:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 14:59

SENTENÇA

•16/04/2020, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2019, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2019, 14:34