Apelação / Remessa Necessária 5006492-32.2019.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2020

Valor da Causa

R$ 19.339,89

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Chapecó

Partes do Processo

VISCON COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA02

02/06/2022, 18:19

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2022

02/06/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/06/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/06/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/06/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/06/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 08:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

31/05/2022, 15:39

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

31/05/2022, 15:32

Negado seguimento a Recurso Especial

31/05/2022, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

26/05/2022, 18:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

26/05/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/05/2022, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/05/2022, 08:14

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA02

02/06/2022, 18:19

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2022

02/06/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/06/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/06/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•31/05/2022, 15:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•31/05/2022, 15:32

01/06/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/06/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 08:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

31/05/2022, 15:39

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

31/05/2022, 15:32

Negado seguimento a Recurso Especial

31/05/2022, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

26/05/2022, 18:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

26/05/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/05/2022, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/05/2022, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/05/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/05/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 18:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/05/2022, 20:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2022, 20:32

Sentença desconstituída - por unanimidade

17/05/2022, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 437

28/04/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:56

Conclusos para julgamento de retratação

04/04/2022, 15:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/04/2022, 14:52

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

01/04/2022, 14:52

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

29/03/2022, 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/05/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/05/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/05/2021, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/05/2021, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 18:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/05/2021, 17:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

27/04/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/04/2021, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/03/2021, 13:33

Juntada de Petição

23/03/2021, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/03/2021, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/02/2021, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/02/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2021, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2021, 09:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/02/2021, 16:20

Recurso Especial não admitido

03/02/2021, 16:10

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

03/02/2021, 16:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

02/02/2021, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/02/2021, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2020, 09:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

07/12/2020, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/12/2020, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/10/2020, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

24/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2020, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2020, 12:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

13/10/2020, 13:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/10/2020, 13:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

06/10/2020, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2020<br>Período da sessão: <b>29/09/2020 00:00 a 06/10/2020 16:00</b>

18/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/10/2020 16:00</b><br>Sequencial: 552

17/09/2020, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/09/2020, 15:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

20/08/2020, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/08/2020, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2020, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/08/2020, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/07/2020, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

24/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2020, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2020, 12:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

07/07/2020, 18:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/07/2020, 18:20

Sentença desconstituída - por unanimidade

07/07/2020, 16:31

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2020<br>Período da sessão: <b>30/06/2020 00:00 a 07/07/2020 16:00</b>

19/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/07/2020 16:00</b><br>Sequencial: 300

18/06/2020, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/06/2020, 15:45

Distribuído por sorteio

05/06/2020, 13:58

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 20:32

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 17:24

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•23/03/2021, 10:20

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2021, 10:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/02/2021, 16:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/02/2021, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2020, 16:41

DECISÃO STJ/STF

•04/12/2020, 16:41

ACÓRDÃO

•13/10/2020, 13:50

EXTRATO DE ATA

•06/10/2020, 16:29

ACÓRDÃO

•07/07/2020, 18:20

Todos os documentos(16)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•31/05/2022, 15:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•31/05/2022, 15:32

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 20:32

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 17:24

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•23/03/2021, 10:20

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2021, 10:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/02/2021, 16:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/02/2021, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2020, 16:41

DECISÃO STJ/STF

•04/12/2020, 16:41

ACÓRDÃO

•13/10/2020, 13:50

EXTRATO DE ATA

•06/10/2020, 16:29

ACÓRDÃO

•07/07/2020, 18:20

EXTRATO DE ATA

•07/07/2020, 16:31