Apelação / Remessa Necessária 5002270-12.2019.4.04.7011 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2020

Valor da Causa

R$ 16.778,76

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Apucarana

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

M. L. XAVIER - SUPERMERCADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPVI01

15/06/2022, 15:12

Transitado em Julgado - Data: 15/06/2022

15/06/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

15/06/2022, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

15/06/2022, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/06/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

10/06/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

09/06/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/06/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 07:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/06/2022, 14:01

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

08/06/2022, 13:59

Negado seguimento a Recurso Especial

08/06/2022, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

07/06/2022, 14:05

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPVI01

15/06/2022, 15:12

Transitado em Julgado - Data: 15/06/2022

15/06/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

15/06/2022, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

15/06/2022, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/06/2022, 13:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/06/2022, 13:59

10/06/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

10/06/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

09/06/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/06/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 07:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/06/2022, 14:01

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

08/06/2022, 13:59

Negado seguimento a Recurso Especial

08/06/2022, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

07/06/2022, 14:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

01/06/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/05/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/05/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

20/05/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

20/05/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/05/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 18:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2022, 20:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/05/2022, 20:32

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/05/2022, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 438

28/04/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:56

Conclusos para julgamento de retratação

04/04/2022, 15:43

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

04/04/2022, 11:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/04/2022, 11:35

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

29/03/2022, 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2022, 15:02

Juntada de Petição

10/06/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/05/2021, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/04/2021, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/04/2021, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/04/2021, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/04/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 08:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/04/2021, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

27/03/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

09/03/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/02/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/02/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/02/2021, 23:59

Juntada de Petição

22/02/2021, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/02/2021, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/02/2021, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/02/2021, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/02/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2021, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2021, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2021, 20:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/02/2021, 16:51

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

17/02/2021, 16:41

Recurso Especial não admitido

17/02/2021, 16:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

17/02/2021, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/02/2021, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/01/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/01/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/01/2021, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/01/2021, 19:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

06/01/2021, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

19/12/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/11/2020, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/11/2020, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/11/2020, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/11/2020, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2020, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2020, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2020, 19:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

10/11/2020, 19:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2020, 19:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/11/2020, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2020<br>Período da sessão: <b>03/11/2020 00:00 a 10/11/2020 16:00</b>

21/10/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 103

20/10/2020, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/10/2020, 14:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

13/10/2020, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/10/2020, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/10/2020, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2020, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/10/2020, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/09/2020, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/09/2020, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/09/2020, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/09/2020, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2020, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2020, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2020, 17:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

09/09/2020, 11:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/09/2020, 11:18

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/09/2020, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2020<br>Período da sessão: <b>31/08/2020 00:00 a 08/09/2020 16:00</b>

20/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 107

19/08/2020, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/08/2020, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB21

22/07/2020, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

22/07/2020, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

22/07/2020, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/07/2020, 18:35

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

20/07/2020, 12:58

Distribuído por prevenção - Número: 50454661620194040000

20/07/2020, 11:03

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 20:32

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 17:38

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•22/02/2021, 19:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/02/2021, 16:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/02/2021, 16:41

ACÓRDÃO

•10/11/2020, 19:34

EXTRATO DE ATA

•10/11/2020, 16:07

ACÓRDÃO

•09/09/2020, 11:18

EXTRATO DE ATA

•08/09/2020, 16:31