Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5079441-78.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

SUPERMERCADO SIERRA LTDA

CNPJ

Autor

MERCADO ROCHA & SIERRA LTDA

CNPJ

Autor

FERREIRA & SIERRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO HENRIQUE TEDESCHI

OAB/PR 024728·CPF·Representa: Autor

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

22/07/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 17:30

Juntada de certidão

04/07/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

21/06/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

21/06/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

13/06/2024, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

13/06/2024, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 15:12

Decisão interlocutória

11/06/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 18:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/03/2024, 14:36

Juntada de Petição

06/03/2024, 14:24

Todas as movimentações(157)

Baixa Definitiva

23/07/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

22/07/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 17:30

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 17:08

04/07/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

21/06/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

21/06/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

13/06/2024, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

13/06/2024, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 15:12

Decisão interlocutória

11/06/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 18:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/03/2024, 14:36

Juntada de Petição

06/03/2024, 14:24

Baixa Definitiva

13/02/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138, 137 e 136

13/02/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138

09/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

30/01/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

30/01/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 132

27/01/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129, 128 e 130

27/01/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130

26/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 17:08

Despacho

16/01/2023, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 19:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 121

29/11/2022, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/11/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

24/11/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5129005-58.2022.4.04.9445/TRF (SUPERMERCADO SIERRA LTDA)

23/11/2022, 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5129003-88.2022.4.04.9445/TRF (FERREIRA & SIERRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA)

23/11/2022, 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5129004-73.2022.4.04.9445/TRF (MERCADO ROCHA & SIERRA LTDA)

23/11/2022, 11:42

Juntada de Petição

18/11/2022, 11:48

Juntada de Petição

18/11/2022, 11:48

Juntada de Petição

18/11/2022, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/10/2022, 11:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700043258 processada no TRF4 com o no. 51290055820224049445/TRF (SUPERMERCADO SIERRA LTDA)

11/10/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700043258 processada no TRF4 com o no. 51290047320224049445/TRF (MERCADO ROCHA & SIERRA LTDA)

11/10/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700043258 processada no TRF4 com o no. 51290038820224049445/TRF (FERREIRA & SIERRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA)

11/10/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700043258

10/10/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 103 e 102

03/10/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

26/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/09/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/09/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/09/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/09/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/09/2022, 13:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700043258

16/09/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/09/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/09/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 16:16

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/08/2022, 16:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Curitiba - EXCLUÍDA

24/08/2022, 16:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

24/08/2022, 16:15

Despacho

24/08/2022, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 81 e 83

01/08/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

10/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/07/2022, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/07/2022, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/07/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/07/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 12:31

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 12:31

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB04 Número: 50794417820194047000

29/06/2022, 23:03

Juntada de Petição

31/05/2022, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: FERREIRA & SIERRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ROBSON OCHIAI PADILHA (OAB PR034642) APELADO: SUPERMERCADO SIERRA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ROBSON OCHIAI PADILHA (OAB PR034642) APELADO: MERCADO ROCHA & SIERRA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ROBSON OCHIAI PADILHA (OAB PR034642) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5079441-78.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 441) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB04 -> TRF4

04/09/2020, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/09/2020, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/08/2020, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/08/2020, 08:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

25/07/2020, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50065610520204040000/TRF

20/07/2020, 18:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50163243020204040000/TRF

09/07/2020, 20:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62

03/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

29/06/2020, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/06/2020, 15:18

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50163243020204040000/TRF

24/06/2020, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/06/2020, 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

24/06/2020, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/06/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/06/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/06/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/06/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/06/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/06/2020, 15:56

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

23/06/2020, 15:56

Autos com Juiz para Sentença

23/06/2020, 15:51

Despacho

23/06/2020, 15:04

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50065610520204040000/TRF

18/06/2020, 16:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/06/2020, 18:55

Juntada de Petição

12/06/2020, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/06/2020, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

11/06/2020, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

09/06/2020, 15:57

Juntada de Petição

08/06/2020, 20:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 43 e 42

08/06/2020, 19:30

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50163243020204040000/TRF

25/05/2020, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

24/05/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 12:48

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

14/05/2020, 01:02

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 30 Número: 50163243020204040000/TRF

30/04/2020, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:22

Juntada de Petição

17/04/2020, 19:17

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50065610520204040000/TRF

03/04/2020, 13:22

Juntada de Petição

26/03/2020, 13:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 30

07/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

27/02/2020, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/02/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2020, 16:23

Concedida em parte a Medida Liminar

26/02/2020, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2020, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2020, 16:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2020, 16:21

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 20, 19, 18, 14, 13 e 12 Número: 50065610520204040000/TRF

18/02/2020, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

07/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

31/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2020, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2020, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2020, 15:19

Despacho/Decisão - de Expediente

28/01/2020, 15:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2020, 13:53

Juntada de Petição

28/01/2020, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2020, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2020, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2020, 14:36

Determinada a intimação

21/01/2020, 14:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/01/2020, 18:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5 e 4

20/01/2020, 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

29/12/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 250,00 em 19/12/2019 Número de referência: 637738

24/12/2019, 06:09

Determinada a intimação

19/12/2019, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2019, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2019, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2019, 17:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2019, 16:20

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 14:35

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2022, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 12:31

SENTENÇA

•23/06/2020, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2020, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2020, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2020, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2020, 15:19

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•28/01/2020, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2020, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2019, 17:50