Apelação / Remessa Necessária 5000532-58.2020.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 9ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

AUTOMATIC IND. E COM. DE EQUIP. ELETRICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

22/06/2022, 14:10

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2022

22/06/2022, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

21/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/06/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/06/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/06/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/06/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/06/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 12:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/06/2022, 17:24

Negado seguimento a Recurso Especial

07/06/2022, 17:21

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/06/2022, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

03/06/2022, 19:45

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

22/06/2022, 14:10

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2022

22/06/2022, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

21/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/06/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/06/2022, 17:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/06/2022, 17:21

13/06/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/06/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/06/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/06/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 12:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/06/2022, 17:24

Negado seguimento a Recurso Especial

07/06/2022, 17:21

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/06/2022, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

03/06/2022, 19:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

31/05/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/05/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/05/2022, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/05/2022, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/05/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/05/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/05/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2022, 20:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/05/2022, 20:32

Sentença desconstituída - por unanimidade

17/05/2022, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 439

28/04/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:56

Conclusos para julgamento de retratação

04/04/2022, 15:43

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

01/04/2022, 14:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/04/2022, 14:52

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

29/03/2022, 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2022, 15:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/05/2021, 19:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2021, 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

07/05/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/04/2021, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/04/2021, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/04/2021, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/04/2021, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/04/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2021, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2021, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2021, 10:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/04/2021, 17:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/04/2021, 17:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

09/04/2021, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/04/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/03/2021, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/03/2021, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/03/2021, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2021, 13:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

17/03/2021, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

17/03/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/02/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/02/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/02/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/02/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/02/2021, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2021, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2021, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2021, 12:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/02/2021, 14:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

11/02/2021, 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/02/2021, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2021<br>Período da sessão: <b>03/02/2021 00:00 a 10/02/2021 16:00</b>

22/01/2021, 20:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/02/2021 16:00</b><br>Sequencial: 707

21/01/2021, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/01/2021, 18:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

13/01/2021, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/01/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/12/2020, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/12/2020, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/12/2020, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2020, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2020, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

10/12/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/11/2020, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/11/2020, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/11/2020, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/11/2020, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/11/2020, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2020, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2020, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2020, 16:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

10/11/2020, 19:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2020, 19:56

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/11/2020, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2020<br>Período da sessão: <b>03/11/2020 00:00 a 10/11/2020 16:00</b>

21/10/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 748

20/10/2020, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/10/2020, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB21

01/10/2020, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

11/09/2020, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/09/2020, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/09/2020, 17:39

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

09/09/2020, 17:38

Distribuído por prevenção - Número: 50142275720204040000/TRF4

09/09/2020, 17:33

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 20:32

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 17:27

ACÓRDÃO

•11/02/2021, 14:40

EXTRATO DE ATA

•10/02/2021, 16:57

ACÓRDÃO

•10/11/2020, 19:56

EXTRATO DE ATA

•10/11/2020, 17:01