Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014474-57.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2020

Valor da Causa

R$ 46.768,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Gravataí

Partes do Processo

RODRIGO SEVERO DORNELLES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/07/2022, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

19/07/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

10/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5105466-79.2022.4.04.9666/TRF (RODRIGO SEVERO DORNELLES)

23/06/2022, 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5105467-64.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/06/2022, 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710032126 processada no TRF4 com o no. 51054676420224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

31/05/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710032126 processada no TRF4 com o no. 51054667920224049666/TRF (RODRIGO SEVERO DORNELLES)

31/05/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710032126 processada no TRF4 com o no. 51054667920224049666/TRF (ANA PAULA PEREIRA)

31/05/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710032126

30/05/2022, 18:13

Juntada de Petição

07/05/2022, 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

06/05/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

30/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

20/04/2022, 14:55

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

21/07/2022, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

19/07/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

10/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 15:41

30/06/2022, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5105466-79.2022.4.04.9666/TRF (RODRIGO SEVERO DORNELLES)

23/06/2022, 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5105467-64.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/06/2022, 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710032126 processada no TRF4 com o no. 51054676420224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

31/05/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710032126 processada no TRF4 com o no. 51054667920224049666/TRF (RODRIGO SEVERO DORNELLES)

31/05/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710032126 processada no TRF4 com o no. 51054667920224049666/TRF (ANA PAULA PEREIRA)

31/05/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710032126

30/05/2022, 18:13

Juntada de Petição

07/05/2022, 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

06/05/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

30/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

20/04/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

20/04/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/04/2022, 14:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710032126

20/04/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/04/2022, 14:41

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSGVT03

19/04/2022, 17:17

Juntada de Petição

31/03/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

31/03/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

31/03/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 15:41

Remetidos os Autos - RSGVT03 -> RSPOANCJ

29/03/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

28/03/2022, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

25/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

17/03/2022, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/03/2022, 07:54

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

15/03/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 13:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/03/2022, 13:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04B -> RSGVT03

03/03/2022, 17:37

Transitado em Julgado

03/03/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/02/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/02/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/02/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

17/02/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 16:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2022, 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/02/2022, 14:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022<br>Período da sessão: <b>09/02/2022 00:00 a 16/02/2022 14:00</b>

28/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: RODRIGO SEVERO DORNELLES (AUTOR) ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA (OAB RS091993) PERITO: ALBERTO LUIZ FANTON UNIDADE EXTERNA: Pab JUSTIÇA FEDERAL CAXIAS DO SUL, RS UNIDADE EXTERNA: Agência GRAVATAÍ, RS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5014474-57.2020.4.04.7107/RS (Pauta: 935) RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

28/01/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 935

27/01/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2022, 13:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

10/12/2021, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/12/2021, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/12/2021, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/12/2021, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/12/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2021, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2021, 12:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/12/2021, 12:03

Sentença desconstituída - por unanimidade

06/12/2021, 14:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2021<br>Período da sessão: <b>29/11/2021 00:00 a 06/12/2021 14:00</b>

18/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 371

17/11/2021, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/11/2021, 12:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/10/2021, 14:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04B

27/10/2021, 14:11

Juntada de Petição

25/10/2021, 16:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/10/2021, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/10/2021, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/10/2021, 23:59

Juntada de Petição

14/10/2021, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

14/10/2021, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/09/2021, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/09/2021, 11:52

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 08/07/2021

07/09/2021, 04:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/09/2021, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/09/2021, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

02/09/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2021, 13:26

Julgado procedente em parte o pedido

02/09/2021, 13:26

Juntada de Petição

13/08/2021, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

27/07/2021, 01:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/07/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/07/2021, 13:57

Conclusos para julgamento

21/07/2021, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

21/07/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

18/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica - habilitar Fórum de Conciliação ou contestar

15/07/2021, 01:31

Juntada de certidão - Prazo para réu habilitar fórum de conciliação ou contestar.

15/07/2021, 01:31

Juntada de Petição

14/07/2021, 15:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (RSCAXPERF para RSGVT03F)

08/07/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

08/07/2021, 18:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

08/07/2021, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/07/2021, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/07/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

30/06/2021, 19:01

Expedição de ofício

30/06/2021, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/06/2021, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/05/2021, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/05/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: RODRIGO SEVERO DORNELLES <br/> Data: 22/06/2021 às 08:00. <br/> Local: Dr. Alberto Luiz Fanton - CENTRAL - Rua Garibaldi, n. 681, Centro, Caxias do Sul - RS - Fone 3221 6555 - Clínica SOS <br/> Perito: ALBERTO LUIZ FANTON

05/05/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 16:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'LAUDO PERICIAL' para 'PETIÇÃO'

29/04/2021, 15:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RODRIGO SEVERO DORNELLES <br>R$200,00 em 27/04/2021

28/04/2021, 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/04/2021, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/04/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/04/2021, 15:12

Determinada a intimação

15/04/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 17:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'LAUDO PERICIAL' para 'PETIÇÃO'

14/04/2021, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2021, 13:52

Juntada de Petição

09/04/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/04/2021, 08:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

25/02/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

14/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: RODRIGO SEVERO DORNELLES <br/> Data: 07/04/2021 às 16:00. <br/> Local: Dr. Matheus Ballardin - CENTRAL - Rua Bento Gonçalves, 2448, Térreo, Bairro Centro, Caxias do Sul - RS - Traumo Clínica <br/> Perito: MATHEUS BALLARDIN

04/02/2021, 17:28

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 00:33

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSGVT03F para RSCAXPERF)

01/02/2021, 17:28

Remetidos os Autos - RSCAXPER -> RSGVT03

01/02/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 16:36

Remetidos os Autos - RSGVT03 -> RSCAXPER

07/01/2021, 13:16

Juntada de Petição

06/01/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/12/2020, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/12/2020, 23:59

Juntada de Petição

10/12/2020, 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/12/2020, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/12/2020, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

10/12/2020, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 19:41

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 19:41

Juntado(a)

10/12/2020, 19:39

Juntado(a)

10/12/2020, 19:34

Distribuído por sorteio

03/12/2020, 11:29

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAX01F para RSGVT03F)

03/12/2020, 11:29

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/03/2022, 19:40

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/03/2022, 19:40

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/03/2022, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 13:06

ACÓRDÃO

•16/02/2022, 15:39

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 14:56

ACÓRDÃO

•07/12/2021, 12:03

EXTRATO DE ATA

•06/12/2021, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2021, 17:05

SENTENÇA

•02/09/2021, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2021, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2021, 17:25

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 15:41

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/03/2022, 19:40

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/03/2022, 19:40

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/03/2022, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 13:06

ACÓRDÃO

•16/02/2022, 15:39

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 14:56

ACÓRDÃO

•07/12/2021, 12:03

EXTRATO DE ATA

•06/12/2021, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2021, 17:05

SENTENÇA

•02/09/2021, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2021, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2021, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2021, 00:33

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2021, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2020, 19:41

COMPROVANTES

•03/12/2020, 11:29