Cumprimento de sentença 5005702-95.2017.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2018

Valor da Causa

R$ 56.653,11

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

JOSE FERREIRA DE BRITO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEORGIA ANDREA DOS SANTOS CARVALHO

OAB/SC 015085·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

01/05/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

10/04/2024, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

22/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

15/03/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

15/03/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

10/03/2024, 22:51

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 13:08

Todas as movimentações(182)

Baixa Definitiva

07/05/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

01/05/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2024, 17:19

10/04/2024, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

22/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

15/03/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

15/03/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

10/03/2024, 22:51

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

09/02/2024, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

26/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 17:19

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5026938-89.2022.4.04.9388/TRF (JOSE FERREIRA DE BRITO)

27/12/2023, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/12/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

05/12/2022, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

14/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 17:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5126006-35.2022.4.04.9445/TRF (CARVALHO E BUROW ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/10/2022, 15:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5126009-87.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

24/10/2022, 15:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720042074 processada no TRF4 com o no. 51260098720224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

01/10/2022, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720042074 processada no TRF4 com o no. 51260063520224049445/TRF (CARVALHO E BUROW ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/10/2022, 11:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720042074 processada no TRF4 com o no. 50269388920224049388/TRF (CARVALHO E BUROW ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/10/2022, 11:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720042074 processada no TRF4 com o no. 50269388920224049388/TRF (JOSE FERREIRA DE BRITO)

01/10/2022, 11:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720042074

30/09/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 137

29/09/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

23/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

22/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

15/09/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

15/09/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

14/09/2022, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

14/09/2022, 21:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720042074

13/09/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2022, 15:17

Decisão interlocutória

12/09/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

09/09/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

09/09/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

29/08/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/08/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

19/08/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

08/08/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/06/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 12:23

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJAR02 Número: 50057029520174047209

29/06/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE FERREIRA DE BRITO (AUTOR) ADVOGADO: GEÓRGIA ANDRÉA DOS SANTOS CARVALHO (OAB SC015085) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005702-95.2017.4.04.7209/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

29/04/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJAR02 -> TRF4

17/09/2019, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

16/09/2019, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

10/09/2019, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

10/09/2019, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/09/2019, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

09/09/2019, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

22/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

19/08/2019, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/08/2019, 13:28

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

12/08/2019, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/08/2019, 13:28

Autos com Juiz para Sentença

10/07/2019, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

23/06/2019, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/06/2019, 08:33

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

19/06/2019, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2019, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

18/06/2019, 20:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 19:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

19/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

11/05/2019, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

11/05/2019, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2019, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2019, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/05/2019, 12:45

Juntada de Petição

22/03/2019, 12:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

27/02/2019, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2019, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/02/2019, 09:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

07/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

29/01/2019, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/01/2019, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2019, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2019, 18:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

28/01/2019, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

28/01/2019, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2019, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/01/2019, 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

19/12/2018, 07:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2018, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/12/2018, 18:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

03/12/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/11/2018, 13:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

26/11/2018, 13:07

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

23/11/2018, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2018, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2018, 14:16

Autos com Juiz para Sentença

09/10/2018, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/10/2018, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

16/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

08/09/2018, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/09/2018, 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/09/2018, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/09/2018, 13:32

Despacho/Decisão - de Expediente

05/09/2018, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/09/2018, 15:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/09/2018, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/09/2018, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

02/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

01/09/2018, 23:59

Juntada de Petição

23/08/2018, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/08/2018, 15:04

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

22/08/2018, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2018, 17:57

Autos com Juiz para Sentença

03/07/2018, 16:20

Redistribuído por sorteio - (SCJAR01S para SCJAR02S) - Motivo: Resolução 46 de 29.05.2018

01/06/2018, 13:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

24/05/2018, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/05/2018, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2018, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/05/2018, 17:47

Intimação em Secretaria

11/05/2018, 14:10

Audiência Realizada - Local Sala de audiências da 1ª Vara - 09/05/2018 15:00. Refer. Evento 37

11/05/2018, 13:25

Juntada de Petição

10/05/2018, 16:21

Lavrada Certidão

02/05/2018, 18:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

02/03/2018, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/03/2018, 09:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

01/03/2018, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/03/2018, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2018, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2018, 14:44

Ato Ordinatório

01/03/2018, 14:43

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de audiências da 1ª Vara - 09/05/2018 15:00

01/03/2018, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

01/03/2018, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/03/2018, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

23/02/2018, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/02/2018, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2018, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2018, 18:43

Despacho/Decisão - de Expediente

22/02/2018, 17:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/02/2018, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

22/02/2018, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/02/2018, 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2018, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/02/2018, 17:40

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:33

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

02/01/2018, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

25/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2017, 16:39

Despacho/Decisão - de Expediente

15/12/2017, 16:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/12/2017, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/12/2017, 18:57

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 12:30

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:05

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2017 até 06/01/2018

22/11/2017, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/11/2017, 18:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

04/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2017, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2017, 14:25

Ato Ordinatório

25/10/2017, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/10/2017, 23:29

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

08/09/2017, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/09/2017, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

31/08/2017, 14:20

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2017, 14:19

Despacho/Decisão - de Expediente

31/08/2017, 14:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/08/2017, 14:51

Distribuído por sorteio

30/08/2017, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 15:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/09/2022, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 12:23

SENTENÇA

•12/08/2019, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2018, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2018, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2018, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2018, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2018, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2017, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2017, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2017, 14:13

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2024, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 15:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/09/2022, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 12:23

SENTENÇA

•12/08/2019, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2018, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2018, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2018, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2018, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2018, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2017, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2017, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2017, 14:13

OUTROS

•30/08/2017, 11:06

OUTROS

•30/08/2017, 11:06

OUTROS

•30/08/2017, 11:06