Apelação Cível 5003039-72.2018.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 3ª VF de Santa Maria

Partes do Processo

SUPERMERCADO ARROZAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO ARROZAO LTDA

CNPJ

Reu

SUPERMERCADO ARROZAO LTDA

CNPJ

Reu

SUPERMERCADO ARROZAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

SUPERMERCADO ARROZAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO ARROZAO LTDA

CNPJ

Reu

SUPERMERCADO ARROZAO LTDA

CNPJ

Reu

SUPERMERCADO ARROZAO LTDA

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 16/07/2024<br> Ag./Op./Conta: 3925/635/6277-2

17/07/2024, 09:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SUPERMERCADO ARROZAO <br>R$5.388,57 em 14/06/2024 (ID 123925000052406122) <br>Ag./Op./Conta: 3925/635/6277-2

18/06/2024, 09:28

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSMA03

13/06/2022, 20:23

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2022

13/06/2022, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/06/2022, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

12/06/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/06/2022, 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/06/2022, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/06/2022, 19:29

Negado seguimento a Recurso Especial

07/06/2022, 17:55

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/06/2022, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

06/06/2022, 18:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

01/06/2022, 14:42

Todas as movimentações(102)

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 16/07/2024<br> Ag./Op./Conta: 3925/635/6277-2

17/07/2024, 09:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SUPERMERCADO ARROZAO <br>R$5.388,57 em 14/06/2024 (ID 123925000052406122) <br>Ag./Op./Conta: 3925/635/6277-2

18/06/2024, 09:28

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSMA03

13/06/2022, 20:23

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2022

13/06/2022, 20:22

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/06/2022, 17:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/06/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/06/2022, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

12/06/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/06/2022, 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/06/2022, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/06/2022, 19:29

Negado seguimento a Recurso Especial

07/06/2022, 17:55

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/06/2022, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

06/06/2022, 18:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

01/06/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/05/2022, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/05/2022, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/05/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

24/05/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 14:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2022, 20:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/05/2022, 20:37

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/05/2022, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 370

28/04/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:56

Conclusos para julgamento de retratação

22/03/2022, 10:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/03/2022, 18:04

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

21/03/2022, 18:04

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

16/03/2022, 16:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/05/2021, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/04/2021, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/04/2021, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 10:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/04/2021, 15:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/04/2021, 13:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

12/04/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/04/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2021, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/03/2021, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/03/2021, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

15/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 10:41

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/03/2021, 18:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Julgado improcedente o pedido - 04/03/2021 16:20:25)

04/03/2021, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/03/2021, 18:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2021<br>Período da sessão: <b>25/02/2021 00:00 a 04/03/2021 16:00</b>

12/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 56

11/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

27/11/2020, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/11/2020, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/11/2020, 04:01

Juntada de Petição

10/11/2020, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/11/2020, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/09/2020, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/09/2020, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2020, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2020, 21:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/09/2020, 17:20

Recurso Especial não admitido

23/09/2020, 16:49

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

23/09/2020, 16:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/09/2020, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/09/2020, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2020, 14:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

10/08/2020, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/08/2020, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/07/2020, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

06/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/06/2020, 20:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/06/2020, 20:26

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> ST2

25/06/2020, 18:24

Juntada - Julgamento

25/06/2020, 18:24

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

24/06/2020, 16:09

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2020<br>Período da sessão: <b>17/06/2020 00:00 a 24/06/2020 16:00</b>

05/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 7

04/06/2020, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/06/2020, 15:39

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

26/05/2020, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

20/05/2020, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/05/2020, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/05/2020, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/05/2020, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/05/2020, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

10/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/03/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/03/2020, 17:01

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> ST2

26/03/2020, 16:09

Juntada - Julgamento

26/03/2020, 16:09

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

25/03/2020, 16:23

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/03/2020<br>Período da sessão: <b>18/03/2020 00:00 a 25/03/2020 16:00</b>

09/03/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/03/2020 16:00</b><br>Sequencial: 15

06/03/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/03/2020, 15:38

Distribuído por sorteio

15/10/2018, 13:59

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 20:37

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 13:27

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:54

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:09

DECISÃO STJ/STF

•10/11/2020, 16:23

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•10/11/2020, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2020, 16:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/09/2020, 16:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/09/2020, 16:49

DECISÃO STJ/STF

•10/08/2020, 11:15

ACÓRDÃO

•25/06/2020, 18:24

Todos os documentos(18)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/06/2022, 17:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/06/2022, 17:55

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 20:37

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 13:27

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:54

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:09

DECISÃO STJ/STF

•10/11/2020, 16:23

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•10/11/2020, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2020, 16:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/09/2020, 16:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/09/2020, 16:49

DECISÃO STJ/STF

•10/08/2020, 11:15

ACÓRDÃO

•25/06/2020, 18:24

EXTRATO DE ATA

•24/06/2020, 16:09

ACÓRDÃO

•26/03/2020, 16:09

EXTRATO DE ATA

•25/03/2020, 16:23