Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002449-98.2019.4.04.7219 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 67.020,42

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª UAA em Videira

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

ALTAIR BASSO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA REGINA ROSSONI DREY

OAB/SC 023224·CPF·Representa: Autor

ODAIR FERNANDO DREY

OAB/SC 014306·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE PILATTI GIORDANI

OAB/SC 051441·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCVIIUA01S para SCVIIUA01S)

26/04/2024, 12:09

Baixa Definitiva

08/03/2024, 13:12

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/01/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/01/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 93

24/01/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/01/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/01/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 89

16/01/2024, 10:27

Juntada de Petição

16/01/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 15:07

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5031986-29.2022.4.04.9388/TRF (ALTAIR BASSO)

27/12/2023, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/02/2023, 18:34

Todas as movimentações(100)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCVIIUA01S para SCVIIUA01S)

26/04/2024, 12:09

Baixa Definitiva

08/03/2024, 13:12

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/01/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 14:58

24/01/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 93

24/01/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/01/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/01/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 89

16/01/2024, 10:27

Juntada de Petição

16/01/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 15:07

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5031986-29.2022.4.04.9388/TRF (ALTAIR BASSO)

27/12/2023, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/02/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/01/2023, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/01/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 14:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5155371-37.2022.4.04.9445/TRF (DREY ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/12/2022, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720054962 processada no TRF4 com o no. 51553713720224049445/TRF (DREY ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/12/2022, 12:01

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720054962 processada no TRF4 com o no. 50319862920224049388/TRF (DREY ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/12/2022, 12:01

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720054962 processada no TRF4 com o no. 50319862920224049388/TRF (ALTAIR BASSO)

01/12/2022, 12:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720054962

29/11/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/11/2022, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/11/2022, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/11/2022, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/11/2022, 09:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720054962

25/11/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/11/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/11/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/11/2022, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/11/2022, 09:18

Despacho

02/11/2022, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/11/2022, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/11/2022, 20:04

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2022, 18:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/11/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

31/10/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

04/10/2022, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/10/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

26/08/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

18/08/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/08/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/07/2022, 15:17

Recebidos os autos - TRF4 -> SCVIIUA01 Número: 50024499820194047219

29/06/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALTAIR BASSO (AUTOR) ADVOGADO: SANDRA REGINA ROSSONI DREY (OAB SC023224) ADVOGADO: ODAIR FERNANDO DREY (OAB SC014306) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE PILATTI GIORDANI (OAB SC051441) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002449-98.2019.4.04.7219/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCVIIUA01 -> TRF4

26/10/2020, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/10/2020, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/09/2020, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/09/2020, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2020, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/09/2020, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

14/09/2020, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

04/09/2020, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2020, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2020, 14:30

Autos com Juiz para Sentença

10/06/2020, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/06/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

15/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

13/05/2020, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/05/2020, 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2020, 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2020, 12:15

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/04/2020, 10:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 30/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 334/2020

19/03/2020, 16:16

Juntada de Petição

13/03/2020, 09:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

12/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

28/02/2020, 16:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

13/02/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

04/02/2020, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/02/2020, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/02/2020, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/01/2020, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

28/01/2020, 14:39

Juntado(a)

28/01/2020, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2020, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2020, 12:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

18/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

14/01/2020, 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 8

14/01/2020, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2020, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2020, 15:06

Juntado(a)

08/01/2020, 15:06

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 3, 4 e 5

15/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2019, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/12/2019, 14:32

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2019, 14:31

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 14:30

Distribuído por sorteio

04/12/2019, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/11/2022, 20:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 15:17

SENTENÇA

•04/09/2020, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2020, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2019, 14:30