Execução Fiscal 5002091-64.2017.4.04.7103 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2017

Valor da Causa

R$ 2.853,63

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Santo Ângelo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL - CRC/RS

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO LOPES MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANGELO ROBERTO BOZZETTO

OAB/RS 034898·CPF·Representa: Autor

MAURO AUGUSTO DA SILVA FERRETTO

OAB/RS 072481·CPF·Representa: Autor

CAUE ARDENGHI BIEDACHA

OAB/RS 083473·CPF·Representa: Autor

CAROLINA FRAU VIGLIECCA

OAB/RS 063577·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

13/04/2023, 16:11

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 10/04/2023

11/04/2023, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

06/04/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/03/2023, 16:31

Despacho

30/03/2023, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

21/12/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

20/12/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/12/2022, 15:26

Despacho

06/12/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 11:26

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2022, 12:54

Despacho

03/10/2022, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 16:39

Todas as movimentações(146)

Baixa Definitiva

14/04/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

13/04/2023, 16:11

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 10/04/2023

11/04/2023, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

06/04/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 16:05

31/03/2023, 16:31

Despacho

30/03/2023, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

21/12/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

20/12/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/12/2022, 15:26

Despacho

06/12/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 11:26

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2022, 12:54

Despacho

03/10/2022, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

29/09/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

05/08/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 15:03

Juntado(a)

14/06/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

13/06/2022, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

12/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 11:41

Transitado em Julgado

02/06/2022, 11:41

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN03 Número: 50020916420174047103

01/06/2022, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL - CRC/RS (EXEQUENTE) PROCURADOR: ANGELO ROBERTO BOZZETTO APELADO: PAULO ROBERTO LOPES MACHADO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002091-64.2017.4.04.7103/RS (Pauta: 390) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/04/2022, 00:00

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 18,26 em 23/3/2022 Número de referência: 910384

26/03/2022, 09:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSAN03 -> TRF4

23/03/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

23/03/2022, 14:32

Juntada de Petição

23/03/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/03/2022, 09:20

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

09/03/2022, 09:20

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

02/03/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/02/2022, 23:59

Despacho

14/02/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2022, 14:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2022, 21:39

Juntada de Petição

10/02/2022, 17:54

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 25/03/2021

06/09/2021, 23:33

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 25/03/2021

06/09/2021, 23:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

21/07/2021, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

21/07/2021, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

17/07/2021, 23:59

Decisão interlocutória

07/07/2021, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 08:46

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2021, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/07/2021, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/06/2021, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PAULO ROBERTO LOPES MACHADO (bloqueio/penhora on line) <br>R$125,80 em 21/06/2021

22/06/2021, 08:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80

18/06/2021, 21:01

Juntada de peças digitalizadas

18/06/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2021, 16:48

Despacho

18/06/2021, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/06/2021, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/06/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/06/2021, 08:37

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 08:36

Juntada de Petição

08/06/2021, 19:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/04/2021, 15:04

Juntada de peças digitalizadas

23/04/2021, 16:54

Despacho

16/04/2021, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2021, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/04/2021, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

31/03/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/03/2021, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/03/2021, 14:40

Despacho

24/03/2021, 14:30

Juntado(a)

24/03/2021, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2021, 13:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2021, 13:27

Juntada de Petição

24/03/2021, 13:18

Juntada de certidão

21/10/2019, 15:27

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

21/10/2019, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/10/2019, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

17/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

07/10/2019, 21:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 21:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/10/2019, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/10/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

05/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/09/2019, 15:00

Despacho/Decisão - de Expediente

25/09/2019, 14:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2019, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/09/2019, 18:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

22/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

12/09/2019, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2019, 14:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/09/2019, 13:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

11/09/2019, 17:34

Juntada de Petição

11/09/2019, 17:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44 - RSSAN03-2019/02350600<br/>(PAULO ROBERTO LOPES MACHADO)<br/>OBS: Intimação - Executado - PAULO ROBERTO LOPES MACHADO

30/08/2019, 16:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44 - RSSAN03-2019/02350600

26/08/2019, 11:03

Expedição de mandado - RSSAN03-2019/02350600<br/>(PAULO ROBERTO LOPES MACHADO)<br/>Central de Mandados de Destino: RSURUCEMAN

20/08/2019, 13:50

Juntada - Peças Digitalizadas

20/08/2019, 13:31

Despacho/Decisão - de Expediente

12/08/2019, 17:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2019, 14:40

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

16/07/2019, 13:15

Juntada de Petição

16/07/2019, 10:08

Juntada de Petição

16/07/2019, 10:07

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSURU02S para RSSAN03S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 12:32

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

13/11/2018, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/11/2018, 18:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

10/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2018, 14:45

Ato ordinatório praticado

31/10/2018, 14:44

Remessa à Vara/Turma de Origem - (RSURUCEJUA para RSURU02S)

29/10/2018, 15:51

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local SALA DO CEJUSCON - 30/10/2018 14:00. Refer. Evento 23

29/10/2018, 15:51

Juntada de Petição

26/10/2018, 16:14

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25

10/10/2018, 21:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

09/10/2018, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

28/09/2018, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

25/09/2018, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

18/09/2018, 16:14

Audiência Designada - Conciliação - Local SALA DO CEJUSCON - 30/10/2018 14:00

18/09/2018, 16:14

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSURU02S para RSURUCEJUA)

17/08/2018, 17:25

Ato ordinatório praticado

17/08/2018, 17:24

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

17/08/2018, 17:03

Juntada de Petição

17/08/2018, 16:22

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

17/10/2017, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/10/2017, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

14/10/2017, 23:59

Ato Ordinatório

04/10/2017, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2017, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/10/2017, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

04/10/2017, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2017, 12:27

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 8 - RSURU02-2017/01866359<br/>(PAULO ROBERTO LOPES MACHADO)<br/>OBS: citação e parcelamento do débito Paulo Roberto L. Machado

22/09/2017, 17:59

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 8 - RSURU02-2017/01866359

11/09/2017, 11:19

Expedido Mandado - RSURU02-2017/01866359<br/>(PAULO ROBERTO LOPES MACHADO)<br/>Central de Mandados de Destino: RSURUCEMAN

03/09/2017, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/08/2017, 10:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/08/2017, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 14,26 em 08/08/2017

14/08/2017, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2017, 16:20

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/08/2017, 16:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/08/2017, 17:55

Distribuído por sorteio

02/08/2017, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 11:41

SENTENÇA

•09/03/2022, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 08:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 08:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2019, 21:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2019, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2019, 14:09

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 11:41

SENTENÇA

•09/03/2022, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 08:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 08:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2019, 21:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2019, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2019, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2019, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2018, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2018, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2017, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2017, 16:09