Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026398-29.2019.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.587.499,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

RUFINI ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA GRASSANO PEDALINO

OAB/PR 016932·CPF·Representa: Autor

RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES

CPF·Representa: Réu

REGINALDO CEZAR CARDOSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2023, 17:24

Transitado em Julgado

14/04/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

31/03/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/03/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/03/2023, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

14/03/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/03/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2023, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2023, 14:32

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/01/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/12/2022, 23:59

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

14/04/2023, 17:24

Transitado em Julgado

14/04/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

31/03/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

Documentos

SENTENÇA

•11/03/2023, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 12:39

15/03/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/03/2023, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

14/03/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/03/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2023, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2023, 14:32

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/01/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/12/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/12/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 89

12/12/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/12/2022, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 14:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5139970-95.2022.4.04.9445/TRF (RUFINI ALIMENTOS LTDA)

23/11/2022, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/11/2022, 14:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700042661 processada no TRF4 com o no. 51399709520224049445/TRF (RUFINI ALIMENTOS LTDA)

29/10/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700042661

14/10/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/10/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

01/10/2022, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 12:51

Juntada de certidão

30/09/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/09/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

23/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

23/09/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/09/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/09/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/09/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/09/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2022, 15:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700042661

13/09/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/09/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 17:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Londrina - ARQUIVADO

30/08/2022, 17:54

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/08/2022, 17:54

Determinada a intimação

30/08/2022, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

09/08/2022, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/08/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/07/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 49

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/07/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/07/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 15:52

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON03 Número: 50263982920194047001

29/06/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RUFINI ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PATRICIA GRASSANO PEDALINO (OAB PR016932) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5026398-29.2019.4.04.7001/PR (Pauta: 453) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/04/2022, 00:00

Juntada de Petição

23/11/2021, 11:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRLON03 -> TRF4

12/08/2020, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/08/2020, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

24/07/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/07/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

02/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/06/2020, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/06/2020, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/06/2020, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/06/2020, 14:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

03/06/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/05/2020, 19:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:14

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 29/4/2020 Número de referência: 675902

05/05/2020, 06:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

20/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

12/03/2020, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/03/2020, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/03/2020, 15:02

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

10/03/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/03/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/03/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/03/2020, 15:02

Autos com Juiz para Sentença

31/01/2020, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/01/2020, 13:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

30/01/2020, 13:17

Decisão interlocutória

27/01/2020, 14:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/01/2020, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

23/01/2020, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/01/2020, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/01/2020, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/01/2020, 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

23/12/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 11/12/2019 Número de referência: 632182

17/12/2019, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2019, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2019, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2019, 13:32

Concedida a Medida Liminar

13/12/2019, 09:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2019, 18:12

Juntada de Petição

11/12/2019, 17:59

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 17:33

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/08/2022, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 15:52

SENTENÇA

•10/03/2020, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2020, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2019, 09:32

DECISÃO STJ/STF

•10/12/2019, 10:54

DECISÃO STJ/STF

•10/12/2019, 10:54

DECISÃO STJ/STF

•10/12/2019, 10:54

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•11/03/2023, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 17:33

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/08/2022, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 15:52

SENTENÇA

•10/03/2020, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2020, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2019, 09:32

DECISÃO STJ/STF

•10/12/2019, 10:54

DECISÃO STJ/STF

•10/12/2019, 10:54

DECISÃO STJ/STF

•10/12/2019, 10:54

DECISÃO STJ/STF

•10/12/2019, 10:54