Apelação / Remessa Necessária 5026398-29.2019.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.587.499,60

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 3ª VF de Londrina

Partes do Processo

RUFINI ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON03

29/06/2022, 00:20

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2022

29/06/2022, 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/06/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/06/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/06/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/06/2022, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/06/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 13:46

Negado seguimento a Recurso Especial

10/06/2022, 13:41

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

10/06/2022, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

07/06/2022, 14:30

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON03

29/06/2022, 00:20

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2022

29/06/2022, 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/06/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/06/2022, 13:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/06/2022, 13:41

15/06/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/06/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/06/2022, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/06/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 13:46

Negado seguimento a Recurso Especial

10/06/2022, 13:41

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

10/06/2022, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

07/06/2022, 14:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

02/06/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/06/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/05/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/05/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/05/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/05/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 19:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/05/2022, 20:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2022, 20:38

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/05/2022, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 453

28/04/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:56

Conclusos para julgamento de retratação

28/03/2022, 15:17

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

24/03/2022, 16:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/03/2022, 16:20

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

22/03/2022, 17:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2022, 17:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/05/2021, 18:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2021, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/05/2021, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/04/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/04/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/04/2021, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/04/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 08:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/04/2021, 14:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/04/2021, 14:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

16/04/2021, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/04/2021, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/03/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/03/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/03/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/03/2021, 16:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

18/03/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/03/2021, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/03/2021, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

06/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/02/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/02/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2021, 15:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

11/02/2021, 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/02/2021, 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/02/2021, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2021<br>Período da sessão: <b>03/02/2021 00:00 a 10/02/2021 16:00</b>

22/01/2021, 20:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/02/2021 16:00</b><br>Sequencial: 559

21/01/2021, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/01/2021, 18:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

27/11/2020, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/11/2020, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/11/2020, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/11/2020, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2020, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2020, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/11/2020, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/10/2020, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

18/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/10/2020, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/10/2020, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2020, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2020, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2020, 15:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

06/10/2020, 21:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/10/2020, 21:10

Sentença confirmada - por unanimidade

06/10/2020, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2020<br>Período da sessão: <b>29/09/2020 00:00 a 06/10/2020 16:00</b>

18/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/10/2020 16:00</b><br>Sequencial: 559

17/09/2020, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/09/2020, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB21

20/08/2020, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

20/08/2020, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

20/08/2020, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/08/2020, 17:57

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

12/08/2020, 16:04

Distribuído por sorteio

12/08/2020, 15:26

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 20:38

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 14:33

ACÓRDÃO

•11/02/2021, 16:25

EXTRATO DE ATA

•10/02/2021, 16:57

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•26/10/2020, 07:54

ACÓRDÃO

•06/10/2020, 21:10

EXTRATO DE ATA

•06/10/2020, 16:29