Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5042419-15.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2021

Valor da Causa

R$ 526.492,13

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

TRANSEMBA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ALMEIDA TAMAOKI

OAB/PR 045024·CPF·Representa: Autor

RAFAELLA PEDRUZZI

OAB/PR 068636·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS RINALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2023, 17:05

Transitado em Julgado

24/10/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

24/10/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

30/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/09/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

22/09/2023, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2023, 10:41

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

03/02/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/01/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 17/01/2023

18/01/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

17/01/2023, 16:24

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

24/10/2023, 17:05

Transitado em Julgado

24/10/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

24/10/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

30/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Documentos

SENTENÇA

•20/09/2023, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 09:51

22/09/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

22/09/2023, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2023, 10:41

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

03/02/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/01/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 17/01/2023

18/01/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

17/01/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

17/01/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/01/2023, 14:45

Despacho

13/01/2023, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 16:57

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

11/01/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

08/12/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/12/2022, 19:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 17:15

Juntada de certidão

21/11/2022, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/11/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/11/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/11/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 79

17/11/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 18:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5117108-33.2022.4.04.9445/TRF (TRANSEMBA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA)

24/10/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/10/2022, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 12:50

Decisão interlocutória

03/10/2022, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 15:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700038708 processada no TRF4 com o no. 51171083320224049445/TRF (TRANSEMBA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA)

16/09/2022, 09:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700038708

06/09/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/09/2022, 15:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - 31/08/2022 15:47:38)

31/08/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/08/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/08/2022, 15:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700038708

19/08/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/08/2022, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/08/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 13:01

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/08/2022, 13:01

Determinada a intimação

05/08/2022, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/08/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/07/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 15:01

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB02 Número: 50424191520214047000

08/06/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: TRANSEMBA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAELLA PEDRUZZI (OAB PR068636) ADVOGADO: MARCELO ALMEIDA TAMAOKI (OAB PR045024) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5042419-15.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 467) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB02 -> TRF4

07/02/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/01/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/11/2021, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/11/2021, 19:23

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/10/2021, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 15:45

Juntada de Petição

27/09/2021, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/09/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/09/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

06/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/09/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/09/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/08/2021, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/08/2021, 20:00

Concedida a Segurança

27/08/2021, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2021, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2021, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2021, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2021, 10:29

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/07/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/07/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2021, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/07/2021, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/07/2021, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

09/07/2021, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: TRANSEMBA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA <br>R$180.534,75 em 30/06/2021

02/07/2021, 09:06

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 28/6/2021 Número de referência: 825580

01/07/2021, 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/06/2021, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/06/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2021, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2021, 13:17

Não Concedida a Medida Liminar

29/06/2021, 13:17

Juntada de Petição

28/06/2021, 14:17

Juntada de Petição

28/06/2021, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2021, 11:43

Distribuído por sorteio

27/06/2021, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2021, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2021, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2021, 15:45

SENTENÇA

•27/08/2021, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 13:17