Apelação / Remessa Necessária 5042888-23.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

COMERCIAL DE MEDICAMENTOS RS FARMA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DROGARIA HIPERFARMA EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LUAN BUSOLLI

OAB/RS 108330·CPF·Representa: Autor

THIAGO CASARIL VIAN

OAB/RS 076460·CPF·Representa: Autor

THAIS CASARIL VIAN

OAB/RS 089320·CPF·Representa: Autor

MARCELO ANDRADE LEZAMA

OAB/RS 056500·CPF·Representa: Autor

RICARDO JOSE DALL AGNOL

OAB/RS 031421·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

LUAN BUSOLLI

OAB/RS 108330·CPF·Representa: Autor

THIAGO CASARIL VIAN

OAB/RS 076460·CPF·Representa: Autor

THAIS CASARIL VIAN

OAB/RS 089320·CPF·Representa: Autor

MARCELO ANDRADE LEZAMA

OAB/RS 056500·CPF·Representa: Autor

RICARDO JOSE DALL AGNOL

OAB/RS 031421·CPF·Representa: Autor

DARLAN FAGUNDES BARBOSA JUNIOR

OAB/RS 058533·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

13/08/2024, 16:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 181

13/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181

22/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

15/07/2024, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

15/07/2024, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

15/07/2024, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

15/07/2024, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 17:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

10/07/2024, 01:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/07/2024, 01:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SRECTS -> VICE

10/06/2024, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

10/06/2024, 10:04

Todas as movimentações(190)

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

13/08/2024, 16:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 181

13/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181

22/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

15/07/2024, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 01:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 15:54

15/07/2024, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

15/07/2024, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

15/07/2024, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 17:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

10/07/2024, 01:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/07/2024, 01:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SRECTS -> VICE

10/06/2024, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

10/06/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

21/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

02/05/2024, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

02/05/2024, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

30/04/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

30/04/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/04/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/04/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/04/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/04/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/04/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 157

29/04/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

27/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

19/04/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

19/04/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

18/04/2024, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

18/04/2024, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 15:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

16/04/2024, 21:25

Recurso Especial sobrestado

16/04/2024, 21:19

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

19/03/2024, 18:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 18:19

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

11/07/2022, 16:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

02/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

09/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

31/05/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

31/05/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

31/05/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

31/05/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 14:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/05/2022, 12:48

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

30/05/2022, 11:42

Recurso Especial sobrestado

30/05/2022, 11:42

Negado seguimento a Recurso Especial

30/05/2022, 11:42

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

25/05/2022, 17:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

25/05/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

25/05/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

25/05/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125

25/05/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

19/05/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

19/05/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

19/05/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

19/05/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 19:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2022, 20:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/05/2022, 20:38

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/05/2022, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 471

28/04/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:56

Conclusos para julgamento de retratação

28/03/2022, 15:17

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

24/03/2022, 15:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/03/2022, 15:40

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

22/03/2022, 17:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2022, 17:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

28/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

01/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

01/04/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

01/04/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/03/2021, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/03/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 17:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 17:13

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

09/03/2021, 15:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

09/03/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

11/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/02/2021, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/02/2021, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/02/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/02/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/02/2021, 17:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

08/12/2020, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/11/2020, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 87

16/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/11/2020, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/11/2020, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2020, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2020, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2020, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2020, 18:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/11/2020, 16:07

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

05/11/2020, 15:39

Recurso Especial Admitido

05/11/2020, 15:39

Juntada de Petição

04/11/2020, 11:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/11/2020, 21:37

Juntada de Petição

29/10/2020, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/10/2020, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/10/2020, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/09/2020, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/09/2020, 13:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/09/2020, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/09/2020, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/09/2020, 14:01

Juntada de Petição

17/09/2020, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/09/2020, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/09/2020, 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60

14/09/2020, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/09/2020, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/09/2020, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2020, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2020, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2020, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2020, 15:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/09/2020, 18:05

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

10/09/2020, 17:51

Recurso Especial não admitido

10/09/2020, 17:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

09/09/2020, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/09/2020, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/09/2020, 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

09/09/2020, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/09/2020, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/09/2020, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2020, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2020, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2020, 11:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

27/08/2020, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/08/2020, 13:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

11/08/2020, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 40

20/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/07/2020, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/07/2020, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2020, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2020, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2020, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2020, 16:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

07/07/2020, 18:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/07/2020, 18:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/07/2020, 16:31

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2020<br>Período da sessão: <b>30/06/2020 00:00 a 07/07/2020 16:00</b>

19/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/07/2020 16:00</b><br>Sequencial: 302

18/06/2020, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/06/2020, 15:45

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

04/06/2020, 18:38

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

02/06/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

24/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

15/05/2020, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/05/2020, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/05/2020, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/05/2020, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/05/2020, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/05/2020, 18:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14

07/05/2020, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 16

13/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

06/04/2020, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/04/2020, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/04/2020, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/04/2020, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/04/2020, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/04/2020, 15:52

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> ST2

26/03/2020, 16:07

Juntada - Julgamento

26/03/2020, 16:07

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

25/03/2020, 16:24

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/03/2020<br>Período da sessão: <b>18/03/2020 00:00 a 25/03/2020 16:00</b>

09/03/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/03/2020 16:00</b><br>Sequencial: 130

06/03/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/03/2020, 15:38

Conclusão para Despacho/Decisão - ST2 -> GAB21

03/03/2020, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/03/2020, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

22/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

12/02/2020, 18:34

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

12/02/2020, 17:47

Distribuído por sorteio

12/02/2020, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 21:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/05/2022, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 11:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/05/2022, 11:42

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 20:38

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/11/2020, 15:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/11/2020, 15:39

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•29/10/2020, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2020, 14:01

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 01:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 21:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/05/2022, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 11:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/05/2022, 11:42

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 20:38

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/11/2020, 15:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/11/2020, 15:39

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•29/10/2020, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2020, 14:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/09/2020, 17:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/09/2020, 17:51

DECISÃO STJ/STF

•26/08/2020, 13:20

ACÓRDÃO

•07/07/2020, 18:22

EXTRATO DE ATA

•07/07/2020, 16:31

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•07/05/2020, 15:39

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•07/05/2020, 15:39

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•07/05/2020, 15:39

ACÓRDÃO

•26/03/2020, 16:07

EXTRATO DE ATA

•25/03/2020, 16:24