Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017241-43.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 2.487.566,93

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

04/12/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/11/2024, 17:48

Despacho

22/11/2024, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 17:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/11/2024, 17:59

Juntada de Petição

31/07/2023, 12:59

Baixa Definitiva

24/07/2023, 11:17

Transitado em Julgado

24/07/2023, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

22/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/06/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/06/2023, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2023, 14:39

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

04/12/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

04/12/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/11/2024, 17:48

Despacho

Documentos

SENTENÇA

•20/06/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 22:53

22/11/2024, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 17:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/11/2024, 17:59

Juntada de Petição

31/07/2023, 12:59

Baixa Definitiva

24/07/2023, 11:17

Transitado em Julgado

24/07/2023, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

22/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/06/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/06/2023, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2023, 14:39

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

17/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 17:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5048570-63.2023.4.04.9445/TRF (HYOSUNG BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIBRAS LTDA)

29/05/2023, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/04/2023, 11:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720015461 processada no TRF4 com o no. 50485706320234049445/TRF (HYOSUNG BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIBRAS LTDA)

25/04/2023, 10:03

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720015461

20/04/2023, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

18/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/03/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/03/2023, 15:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720015461

30/03/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/03/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/03/2023, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

22/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/02/2023, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/02/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 22:53

Determinada a intimação

16/02/2023, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 22:53

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/02/2023, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 11:34

Transitado em Julgado

14/02/2023, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

14/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/12/2022, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/12/2022, 19:44

Extinto o processo por desistência

11/12/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2022, 13:34

Conclusos para julgamento

28/11/2022, 11:36

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/11/2022, 11:36

Juntada de Petição

28/11/2022, 08:26

Baixa Definitiva

24/11/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

24/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/10/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/10/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/10/2022, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/10/2022, 20:18

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 19:20

Recebidos os autos

22/09/2022, 18:56

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI06 Número: 50172414320214047201

19/09/2022, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: HYOSUNG BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIBRAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDUARDO AQUILES FISCHER (OAB SC021114) ADVOGADO: CELSO MEIRA JÚNIOR (OAB SC008635) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de agosto de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5017241-43.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 13) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

19/07/2022, 00:00

Juntada de Petição

23/06/2022, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: HYOSUNG BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIBRAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDUARDO AQUILES FISCHER (OAB SC021114) ADVOGADO: CELSO MEIRA JÚNIOR (OAB SC008635) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5017241-43.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 476) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI06 -> TRF4

10/02/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/02/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/12/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/12/2021, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

11/12/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

18/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/11/2021, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/11/2021, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/11/2021, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/11/2021, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2021, 15:41

Concedida a Segurança

08/11/2021, 15:41

Conclusos para julgamento

28/10/2021, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

28/10/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/10/2021, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/10/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/10/2021, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/10/2021, 11:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

03/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/09/2021, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/09/2021, 11:08

Não Concedida a Medida Liminar

23/09/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2021, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2021, 15:39

Juntada de Petição - HYOSUNG BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIBRAS LTDA (SC021114 - EDUARDO AQUILES FISCHER)

23/09/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/09/2021, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/09/2021, 11:06

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 20/9/2021 Número de referência: 855613

23/09/2021, 08:09

Determinada a intimação

20/09/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2021, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2021, 14:21

Distribuído por sorteio

17/09/2021, 16:25

SENTENÇA

•11/12/2022, 13:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/11/2022, 08:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 19:20

SENTENÇA

•08/11/2021, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2021, 15:06