Apelação / Remessa Necessária 5002848-78.2019.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Itajaí 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO ASCOLLI - EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

FRANCIS MAITON TESSARO

OAB/SC 029657·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

15/08/2022, 14:47

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2022

15/08/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

13/08/2022, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

16/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 110

08/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

06/07/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/07/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 13:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/06/2022, 12:37

Negado seguimento a Recurso Especial

27/06/2022, 18:17

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

23/06/2022, 17:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/06/2022, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

22/06/2022, 01:01

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

15/08/2022, 14:47

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2022

15/08/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

13/08/2022, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

16/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 110

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/06/2022, 18:17

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 20:37

08/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

06/07/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/07/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 13:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/06/2022, 12:37

Negado seguimento a Recurso Especial

27/06/2022, 18:17

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

23/06/2022, 17:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/06/2022, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

22/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

02/06/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

29/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/05/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

20/05/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 14:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2022, 20:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/05/2022, 20:37

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/05/2022, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 473

28/04/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:56

Conclusos para julgamento de retratação

28/03/2022, 15:17

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

28/03/2022, 14:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/03/2022, 14:14

Conclusos para decisão com Ofício - SREC -> VICE

23/03/2022, 14:12

Recebidos os autos do STJ

23/03/2022, 09:54

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

25/02/2021, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/02/2021, 12:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

17/02/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/02/2021, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

06/02/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76

13/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/12/2020, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/12/2020, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2020, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2020, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2020, 19:31

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

03/12/2020, 17:32

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/12/2020, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2020<br>Período da sessão: <b>26/11/2020 00:00 a 03/12/2020 16:00</b>

17/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/12/2020 16:00</b><br>Sequencial: 141

16/11/2020, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/11/2020, 09:58

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

27/10/2020, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

27/10/2020, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/09/2020, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/09/2020, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/09/2020, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/09/2020, 00:19

Juntada de Petição

18/09/2020, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/09/2020, 20:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

22/08/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

14/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/08/2020, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/08/2020, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2020, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2020, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2020, 22:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/08/2020, 19:01

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

03/08/2020, 18:47

Recurso Especial não admitido

03/08/2020, 18:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

01/08/2020, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

01/08/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/07/2020, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/07/2020, 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/06/2020, 00:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/06/2020, 00:11

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

25/06/2020, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/06/2020, 14:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

09/06/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 36

16/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/05/2020, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

07/05/2020, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/05/2020, 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/05/2020, 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/05/2020, 20:06

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> ST2

05/05/2020, 17:56

Juntada - Julgamento

05/05/2020, 17:56

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

04/05/2020, 16:46

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2020<br>Período da sessão: <b>24/04/2020 00:00 a 04/05/2020 16:00</b>

14/04/2020, 00:31

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/05/2020 16:00</b><br>Sequencial: 71

13/04/2020, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/04/2020, 13:12

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

10/03/2020, 16:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

10/03/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

01/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/02/2020, 18:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

26/02/2020, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/02/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/02/2020, 15:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

12/02/2020, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/12/2019, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 15

22/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/12/2019, 20:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

12/12/2019, 20:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/12/2019, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/12/2019, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/12/2019, 15:58

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> ST2

11/12/2019, 18:25

Juntada - Julgamento

11/12/2019, 18:25

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

10/12/2019, 20:03

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/11/2019<br>Data da sessão: <b>10/12/2019 14:30:00</b>

26/11/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2019 14:30:00</b><br>Sequencial: 23

22/11/2019, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

22/11/2019, 18:31

Conclusão para Despacho/Decisão - ST2 -> GAB21

13/11/2019, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/11/2019, 18:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

13/11/2019, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

05/11/2019, 18:23

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

05/11/2019, 17:13

Distribuído por sorteio

05/11/2019, 15:58

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 09:54

ACÓRDÃO

•03/12/2020, 17:32

EXTRATO DE ATA

•03/12/2020, 16:12

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•18/09/2020, 20:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/08/2020, 18:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/08/2020, 18:47

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2020, 14:09

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2020, 14:09

ACÓRDÃO

•05/05/2020, 17:56

EXTRATO DE ATA

•04/05/2020, 16:46

Todos os documentos(17)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/06/2022, 18:17

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 20:37

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 09:54

ACÓRDÃO

•03/12/2020, 17:32

EXTRATO DE ATA

•03/12/2020, 16:12

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•18/09/2020, 20:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/08/2020, 18:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/08/2020, 18:47

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2020, 14:09

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2020, 14:09

ACÓRDÃO

•05/05/2020, 17:56

EXTRATO DE ATA

•04/05/2020, 16:46

ACÓRDÃO

•11/12/2019, 18:25

EXTRATO DE ATA

•10/12/2019, 20:03