Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001270-44.2019.4.04.7215 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2019

Valor da Causa

R$ 113.447,27

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Brusque

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2025, 13:48

Transitado em Julgado

01/09/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

01/09/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

28/08/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

28/08/2025, 16:47

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 152

27/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 152

26/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

22/08/2025, 14:12

Juntada de certidão

18/08/2025, 13:41

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 144

15/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 144

14/08/2025, 02:04

Todas as movimentações(162)

Baixa Definitiva

01/09/2025, 13:48

Transitado em Julgado

01/09/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

01/09/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

28/08/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 18:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/07/2023, 11:37

28/08/2025, 16:47

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 152

27/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 152

26/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

22/08/2025, 14:12

Juntada de certidão

18/08/2025, 13:41

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 144

15/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 144

14/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 144

13/08/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

13/08/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

13/08/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 140

07/08/2025, 15:19

Juntada de Petição

07/08/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

07/08/2025, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 135

24/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 135

23/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 135

22/07/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 13:33

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5026345-26.2023.4.04.9388/TRF (DOMINGO PONTALDI)

22/07/2025, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/11/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

31/10/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

31/10/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

23/10/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

23/10/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

22/10/2023, 09:01

Juntada de Petição

22/10/2023, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 124

22/10/2023, 09:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

06/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 18:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5098948-23.2023.4.04.9445/TRF (FERNANDO DAMIAN BATSCHAUER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

26/09/2023, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/08/2023, 18:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720036964 processada no TRF4 com o no. 50989482320234049445/TRF (FERNANDO DAMIAN BATSCHAUER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/08/2023, 09:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720036964 processada no TRF4 com o no. 50263452620234049388/TRF (FERNANDO DAMIAN BATSCHAUER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/08/2023, 09:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720036964 processada no TRF4 com o no. 50263452620234049388/TRF (DOMINGO PONTALDI)

22/08/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720036964

15/08/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

12/08/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/08/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

02/08/2023, 16:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720036964

28/07/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/07/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/07/2023, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

26/07/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/06/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/05/2023, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

17/05/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/05/2023, 17:33

Juntada de Petição

16/05/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 17:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/05/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/05/2023, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

29/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/03/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

09/03/2023, 17:13

Determinada a intimação

09/03/2023, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 16:08

Transitado em Julgado

09/03/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/03/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/02/2023, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

28/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2023, 14:17

Julgado procedente em parte o pedido

18/01/2023, 14:17

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/10/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/10/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 06:22

Determinada a intimação

15/09/2022, 06:22

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/09/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/08/2022, 23:59

Determinada a intimação

08/08/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 14:06

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBQE01 Número: 50012704420194047215

12/07/2022, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DOMINGO PONTALDI (AUTOR) ADVOGADO: Fernando Damian Batschauer (OAB SC031574) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001270-44.2019.4.04.7215/SC (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DOMINGO PONTALDI (AUTOR) ADVOGADO: Fernando Damian Batschauer (OAB SC031574) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001270-44.2019.4.04.7215/SC (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

29/04/2022, 00:00

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50403399720194040000/TRF

12/05/2020, 12:30

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50403399720194040000/TRF

19/02/2020, 15:30

Remessa Externa - SCBQE01 -> TRF4

12/02/2020, 13:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

11/02/2020, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/02/2020, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/02/2020, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/02/2020, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/01/2020, 13:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55 e 56

26/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/12/2019, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/12/2019, 13:21

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

16/12/2019, 13:21

Autos com Juiz para Sentença

01/10/2019, 13:39

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50403399720194040000/TRF

30/09/2019, 13:30

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 49 Número: 50403399720194040000/TRF

23/09/2019, 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

20/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2019, 16:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/09/2019, 16:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2019, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/08/2019, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

15/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

09/08/2019, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/08/2019, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2019, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2019, 13:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/08/2019, 20:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/08/2019, 17:51

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/08/2019, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/07/2019, 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

13/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2019, 13:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

02/07/2019, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/07/2019, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2019, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/06/2019, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

21/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2019, 15:09

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR

11/06/2019, 14:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/06/2019, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/06/2019, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 18:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

17/05/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/05/2019, 09:27

Ato ordinatório praticado

07/05/2019, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2019, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/05/2019, 11:28

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

14/04/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/04/2019, 21:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

05/04/2019, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/04/2019, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2019, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2019, 12:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2019, 12:26

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/04/2019, 18:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2019, 15:16

Juntado(a)

03/04/2019, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

29/03/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/03/2019, 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

29/03/2019, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2019, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/03/2019, 13:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/03/2019, 22:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/03/2019, 11:19

Juntada de Petição

06/03/2019, 10:53

Distribuído por sorteio

04/03/2019, 14:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/05/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 17:13

SENTENÇA

•18/01/2023, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 06:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 15:36

SENTENÇA

•16/12/2019, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2019, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2019, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2019, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2019, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2019, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2019, 22:56