Apelação Cível 5001809-63.2020.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

04/10/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/10/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/09/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/09/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 17:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/09/2022, 15:10

Recurso Especial sobrestado

22/09/2022, 15:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

20/09/2022, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

20/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 15:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST9 -> SREC

15/08/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/08/2022, 17:20

Todas as movimentações(89)

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

04/10/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/10/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/09/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/09/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 17:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/09/2022, 15:10

Recurso Especial sobrestado

22/09/2022, 15:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

20/09/2022, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

20/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 15:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST9 -> SREC

15/08/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/08/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/08/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/08/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 12:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> STRSSC

26/07/2022, 09:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/07/2022, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2022<br>Período da sessão: <b>15/07/2022 00:00 a 22/07/2022 16:00</b>

06/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: VILSON AGOSTINI ADVOGADO: CARMEM DE LIZ DA SILVA (OAB SC047699) ADVOGADO: SALESIANO DURIGON (OAB SC027373) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001809-63.2020.4.04.9999/SC (Pauta: 185) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

06/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 185

05/07/2022, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/07/2022, 16:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSSC -> GAB91

08/06/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/06/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/06/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/06/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/06/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2022, 15:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> STRSSC

30/05/2022, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - STRSSC -> GAB91

26/05/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/05/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/05/2022, 16:32

Sentença confirmada - por unanimidade

19/05/2022, 13:44

Indeferido o pedido

18/05/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2022, 14:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB91 -> STRSSC

17/05/2022, 16:06

Juntada de Petição

02/05/2022, 17:29

Juntada de Petição

02/05/2022, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: VILSON AGOSTINI ADVOGADO: SALESIANO DURIGON (OAB SC027373) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001809-63.2020.4.04.9999/SC (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

29/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 158

28/04/2022, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 17:08

Recebimento

18/02/2020, 12:12

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 07/02/2020

07/02/2020, 00:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 07/02/2020

05/02/2020, 18:11

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 18:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - - Movimentado por: SIMONE KNIESS ELI - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL

05/02/2020, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 36 - Movimentado por: ENILDA SEMKOWSKI - CHEFE DE CARTÓRIO - Prazo:5 dias - Status: AGUARD. ABERTURA - Parte: VILSON AGOSTINI (AUTOR)

28/01/2020, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 - Movimentado por: WS AGU-PGF/RS - USUÁRIO DE INTEGRAÇÃO - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

28/01/2020, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 - Movimentado por: SALESIANO DURIGON - ADVOGADO

23/01/2020, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

18/01/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado - - Movimentado por: ENILDA SEMKOWSKI - CHEFE DE CARTÓRIO

07/01/2020, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 32 - Movimentado por: ENILDA SEMKOWSKI - CHEFE DE CARTÓRIO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: VILSON AGOSTINI (AUTOR)

07/01/2020, 18:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

21/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 - Movimentado por: WS AGU-PGF/RS - USUÁRIO DE INTEGRAÇÃO - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

18/12/2019, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26 - Movimentado por: SALESIANO DURIGON - ADVOGADO

11/12/2019, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 - Movimentado por: SALESIANO DURIGON - ADVOGADO

11/12/2019, 16:14

Despacho/Decisão - de Expediente - - Movimentado por: GRISELDA REZENDE DE MATOS MUNIZ CAPELLARO - MAGISTRADO - Responsável: GRISELDA REZENDE DE MATOS MUNIZ CAPELLARO

11/12/2019, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 25 - Movimentado por: GRISELDA REZENDE DE MATOS MUNIZ CAPELLARO - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: VILSON AGOSTINI (AUTOR)

11/12/2019, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 25 - Movimentado por: GRISELDA REZENDE DE MATOS MUNIZ CAPELLARO - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

11/12/2019, 14:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão - - Movimentado por: ANDRESSA KLOCK - ESTAGIÁRIO - Responsável: GRISELDA REZENDE DE MATOS MUNIZ CAPELLARO

03/12/2019, 16:07

Juntada de Petição - - Movimentado por: SALESIANO DURIGON - ADVOGADO

02/12/2019, 21:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

28/11/2019, 01:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 11/11/2019 - Movimentado por: ERONILDO AFONSO LORENZETTI - OFICIAL DE JUSTIÇA

11/11/2019, 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

03/11/2019, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: ERONILDO AFONSO LORENZETTI - Movimentado por: CLEONICE LAN DE OLIVEIRA - SERVIDOR CENTRAL DE MANDADOS

29/10/2019, 08:05

Expedição de mandado - RSLCEMAN - Movimentado por: GRISELDA REZENDE DE MATOS MUNIZ CAPELLARO - MAGISTRADO

25/10/2019, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento: 15 - Movimentado por: GRISELDA REZENDE DE MATOS MUNIZ CAPELLARO - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: VILSON AGOSTINI (AUTOR)

24/10/2019, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento: 15 - Movimentado por: GRISELDA REZENDE DE MATOS MUNIZ CAPELLARO - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

24/10/2019, 18:16

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente - - Movimentado por: GRISELDA REZENDE DE MATOS MUNIZ CAPELLARO - MAGISTRADO - Responsável: GRISELDA REZENDE DE MATOS MUNIZ CAPELLARO

24/10/2019, 18:16

Autos com Juiz para Sentença - - Movimentado por: DANIEL CORREIA - OFICIAL DE GABINETE - Responsável: GRISELDA REZENDE DE MATOS MUNIZ CAPELLARO

10/10/2019, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11 - Movimentado por: SALESIANO DURIGON - ADVOGADO

24/09/2019, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 - Movimentado por: SALESIANO DURIGON - ADVOGADO

24/09/2019, 09:54

Ato ordinatório praticado - - Movimentado por: PAULO TARSO VANDERLINDE - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL

17/09/2019, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 10 - Movimentado por: PAULO TARSO VANDERLINDE - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: VILSON AGOSTINI (AUTOR)

17/09/2019, 18:34

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: WS AGU-PGF/RS - USUÁRIO DE INTEGRAÇÃO - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

17/09/2019, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: WS AGU-PGF/RS - USUÁRIO DE INTEGRAÇÃO - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

17/09/2019, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: SALESIANO DURIGON - ADVOGADO

13/09/2019, 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: SALESIANO DURIGON - ADVOGADO

13/09/2019, 17:12

APREGOADO O PROCESSO, FOI RETIFICADA A DECISAO PROCLAMADA - - Movimentado por: GRISELDA REZENDE DE MATOS MUNIZ CAPELLARO - MAGISTRADO - Responsável: GRISELDA REZENDE DE MATOS MUNIZ CAPELLARO

13/09/2019, 12:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: GRISELDA REZENDE DE MATOS MUNIZ CAPELLARO - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

13/09/2019, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: GRISELDA REZENDE DE MATOS MUNIZ CAPELLARO - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: VILSON AGOSTINI (AUTOR)

13/09/2019, 12:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão - - Movimentado por: FABIOLA DELL ANTONIO - CHEFE DE CARTÓRIO - Responsável: GRISELDA REZENDE DE MATOS MUNIZ CAPELLARO

12/09/2019, 10:33

Distribuído por sorteio - - Movimentado por: SALESIANO DURIGON - ADVOGADO

11/09/2019, 19:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 15:03

ACÓRDÃO

•26/07/2022, 09:26

EXTRATO DE ATA

•25/07/2022, 16:08

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 14:45

EXTRATO DE ATA

•19/05/2022, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2020, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2020, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2019, 14:17

OUTROS

•24/10/2019, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2019, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2019, 12:09