Apelação / Remessa Necessária 5004492-41.2019.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2020

Valor da Causa

R$ 55.226,08

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 3ª VF de Itajaí

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA CRISTINA SEIF SANTOS

OAB/RJ 114192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03

15/08/2022, 14:38

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2022

15/08/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

13/08/2022, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

16/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

08/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 13:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/06/2022, 12:37

Negado seguimento a Recurso Especial

27/06/2022, 18:17

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

27/06/2022, 18:17

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

23/06/2022, 17:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/06/2022, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

22/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/05/2022, 14:51

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03

15/08/2022, 14:38

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2022

15/08/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

13/08/2022, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

16/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/06/2022, 18:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/06/2022, 18:17

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 13:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/06/2022, 12:37

Negado seguimento a Recurso Especial

27/06/2022, 18:17

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

27/06/2022, 18:17

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

23/06/2022, 17:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/06/2022, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

22/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/05/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

20/05/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 09:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2022, 20:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/05/2022, 20:37

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/05/2022, 17:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 485

28/04/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:56

Conclusos para julgamento de retratação

22/03/2022, 10:53

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

21/03/2022, 18:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/03/2022, 18:04

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

16/03/2022, 16:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/05/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/05/2021, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/05/2021, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 16:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/04/2021, 15:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/04/2021, 15:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

28/04/2021, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

28/04/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2021, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

09/04/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/03/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

15/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 12:14

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/03/2021, 18:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Julgado improcedente o pedido - 04/03/2021 16:21:02)

04/03/2021, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/03/2021, 17:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2021<br>Período da sessão: <b>25/02/2021 00:00 a 04/03/2021 16:00</b>

12/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 218

11/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

28/01/2021, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/01/2021, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/01/2021, 14:07

Juntada de Petição

04/01/2021, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/01/2021, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

21/11/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

13/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2020, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2020, 19:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/10/2020, 17:23

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

29/10/2020, 17:08

Recurso Especial não admitido

29/10/2020, 17:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/10/2020, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/10/2020, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2020, 08:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

25/09/2020, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/09/2020, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

09/09/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

15/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2020, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2020, 13:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

04/08/2020, 22:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/08/2020, 22:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/08/2020, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2020<br>Período da sessão: <b>28/07/2020 00:00 a 04/08/2020 16:00</b>

17/07/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 102

16/07/2020, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/07/2020, 15:34

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

16/06/2020, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/06/2020, 09:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

07/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/05/2020, 17:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

27/05/2020, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/05/2020, 11:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

29/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/03/2020, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/03/2020, 14:17

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> ST2

13/03/2020, 17:02

Juntada - Julgamento

13/03/2020, 17:02

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

12/03/2020, 16:21

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/02/2020<br>Período da sessão: <b>05/03/2020 00:00 a 12/03/2020 16:00</b>

21/02/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/03/2020 16:00</b><br>Sequencial: 146

20/02/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/02/2020, 15:34

Distribuído por sorteio

10/01/2020, 09:14

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 20:37

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 15:05

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:54

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 17:52

DECISÃO STJ/STF

•04/01/2021, 10:19

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/01/2021, 10:18

DECISÃO/DESPACHO

•04/01/2021, 10:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/10/2020, 17:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/10/2020, 17:08

DECISÃO STJ/STF

•29/10/2020, 08:35

DECISÃO STJ/STF

•29/10/2020, 08:35

Todos os documentos(20)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/06/2022, 18:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/06/2022, 18:17

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 20:37

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 15:05

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:54

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 17:52

DECISÃO STJ/STF

•04/01/2021, 10:19

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/01/2021, 10:18

DECISÃO/DESPACHO

•04/01/2021, 10:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/10/2020, 17:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/10/2020, 17:08

DECISÃO STJ/STF

•29/10/2020, 08:35

DECISÃO STJ/STF

•29/10/2020, 08:35

DECISÃO STJ/STF

•25/09/2020, 14:42

ACÓRDÃO

•04/08/2020, 22:10

EXTRATO DE ATA

•04/08/2020, 16:28

ACÓRDÃO

•13/03/2020, 17:02

EXTRATO DE ATA

•12/03/2020, 16:21