Apelação / Remessa Necessária 5023760-37.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 11.766,11

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Florianópolis 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

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Advogados / Representantes

LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MÁRCIA ELENA SOARES

OAB/SC 011696·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

08/09/2023, 12:20

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

17/07/2023, 19:00

Transitado em Julgado

17/07/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/07/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/07/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

14/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/07/2023, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/07/2023, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 17:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/07/2023, 14:27

Prejudicado o Recurso Extraordinário

01/07/2023, 02:13

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

23/06/2023, 16:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/06/2023, 13:36

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição

08/09/2023, 12:20

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

17/07/2023, 19:00

Transitado em Julgado

17/07/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/07/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/07/2023, 17:20

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/07/2023, 02:13

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 15:39

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

14/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/07/2023, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/07/2023, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 17:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/07/2023, 14:27

Prejudicado o Recurso Extraordinário

01/07/2023, 02:13

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

23/06/2023, 16:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/06/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/06/2023, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/06/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/06/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/06/2023, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/06/2023, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/06/2023, 15:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

02/06/2023, 15:39

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

01/06/2023, 17:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2023<br>Período da sessão: <b>25/05/2023 00:00 a 01/06/2023 16:00</b>

16/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 4

15/05/2023, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/05/2023, 15:06

Conclusos para julgamento de retratação

09/05/2023, 16:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/05/2023, 14:09

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

09/05/2023, 14:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

25/04/2023, 03:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

25/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/03/2023, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

07/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/02/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/02/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/02/2023, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/02/2023, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/02/2023, 21:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

13/02/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/02/2023, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/12/2022, 20:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

24/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/11/2022, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/11/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 15:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

11/11/2022, 16:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/11/2022, 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/11/2022, 19:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2022<br>Período da sessão: <b>03/11/2022 00:00 a 10/11/2022 16:00</b>

20/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 46

19/10/2022, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2022, 17:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

30/09/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/09/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/09/2022, 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/09/2022, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2022, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

10/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/08/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

18/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/08/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/08/2022, 15:55

Juntado(a)

09/08/2022, 14:57

Remetidos os Autos - GAB22 -> ST2

09/08/2022, 14:57

Remetidos os Autos - ST2 -> GAB22

09/08/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2022, 18:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

08/08/2022, 17:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/08/2022, 17:38

Sentença confirmada - por maioria

04/08/2022, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Período da sessão: <b>28/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

19/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 12

18/07/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/07/2022, 17:26

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB23 -> GAB21

18/05/2022, 19:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/05/2022, 17:04

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB21 -> GAB23

18/05/2022, 17:04

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

17/05/2022, 17:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 487

28/04/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:56

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB21

28/03/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

28/03/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

14/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/03/2022, 17:04

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

04/03/2022, 14:26

Distribuído por sorteio

04/03/2022, 14:14

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 17:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/05/2023, 14:00

ACÓRDÃO

•11/11/2022, 16:18

EXTRATO DE ATA

•10/11/2022, 19:04

ACÓRDÃO

•08/08/2022, 17:38

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 17:35