Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017485-57.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2021

Valor da Causa

R$ 91.845,31

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Erechim

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

LEITZ FERRAMENTAS PARA MADEIRA LTDA.

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PR 030916·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/01/2023, 13:20

Transitado em Julgado - Data: 26/01/2023

26/01/2023, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

26/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

23/11/2022, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

23/11/2022, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/11/2022, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2022, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2022, 14:24

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

12/11/2022, 01:03

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

26/01/2023, 13:20

Transitado em Julgado - Data: 26/01/2023

26/01/2023, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

26/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

Documentos

SENTENÇA

•22/11/2022, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 18:02

Reportar Problema

legal

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19/12/2022, 19:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

23/11/2022, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

23/11/2022, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/11/2022, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2022, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2022, 14:24

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

12/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/11/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/11/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/10/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/10/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/09/2022, 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 18:47

Despacho

21/09/2022, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/09/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/09/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/09/2022, 18:42

Despacho

13/09/2022, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/09/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/09/2022, 05:16

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 14:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5091786-11.2022.4.04.9445/TRF (LEITZ FERRAMENTAS PARA MADEIRA LTDA.)

29/08/2022, 11:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710058549 processada no TRF4 com o no. 50917861120224049445/TRF (LEITZ FERRAMENTAS PARA MADEIRA LTDA.)

27/07/2022, 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710058549 processada no TRF4 com o no. 50917861120224049445/TRF (LEITZ FERRAMENTAS PARA MADEIRA LTDA.)

27/07/2022, 12:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710058549

26/07/2022, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

26/07/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/07/2022, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/07/2022, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/07/2022, 04:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/07/2022, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/07/2022, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/07/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/07/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/07/2022, 13:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710058549

15/07/2022, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

15/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/06/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/06/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/06/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/06/2022, 06:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 16:30

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/06/2022, 16:28

Decisão interlocutória

22/06/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/06/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/06/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/06/2022, 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/06/2022, 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/06/2022, 04:55

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 17:15

Recebidos os autos - TRF4 -> RSERE01 Número: 50174855720214047108

13/06/2022, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: LEITZ FERRAMENTAS PARA MADEIRA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO GRANDE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5017485-57.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 490) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSERE01 -> TRF4

22/03/2022, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/03/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/02/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2022, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/02/2022, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/12/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/12/2021, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

20/11/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/10/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/10/2021, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/10/2021, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/10/2021, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/10/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2021, 17:44

Concedida em parte a Segurança

15/10/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2021, 17:44

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/10/2021, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/09/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/09/2021, 05:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/09/2021, 05:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/09/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/09/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2021, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/09/2021, 11:05

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 459,22 em 10/9/2021 Número de referência: 850905

15/09/2021, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/09/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/09/2021, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/09/2021, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2021, 16:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Novo Hamburgo - EXCLUÍDA

03/09/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2021, 16:22

Determinada a intimação

03/09/2021, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2021, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/09/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/08/2021, 14:09

Determinada a intimação

12/08/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2021, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2021, 07:56

Distribuído por sorteio

11/08/2021, 10:42

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSNHM01F para RSERE01S)

11/08/2021, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 16:23

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/06/2022, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 17:15

SENTENÇA

•15/10/2021, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2021, 08:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 11:18