Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007776-16.2021.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 181.387,86

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Cascavel 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DABOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL

Reu

Advogados / Representantes

ANDERS FRANK SCHATTENBERG

OAB/PR 018770·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

EUGENIA JUNQUEIRA VICTORELLI

CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANDERS FRANK SCHATTENBERG

OAB/PR 018770·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

EUGENIA JUNQUEIRA VICTORELLI

CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

FILISBERTO LUIS MIOTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2025, 13:12

Transitado em Julgado

19/11/2025, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

19/11/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

24/10/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

24/10/2025, 10:52

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 127

24/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 127

23/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2025, 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2025, 13:32

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/10/2025, 13:55

Juntada de Petição

26/09/2025, 11:06

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 118

26/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 118

25/09/2025, 02:05

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

19/11/2025, 13:12

Transitado em Julgado

19/11/2025, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

19/11/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

24/10/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 13:15

24/10/2025, 10:52

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 127

24/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 127

23/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2025, 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2025, 13:32

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/10/2025, 13:55

Juntada de Petição

26/09/2025, 11:06

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 118

26/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 118

25/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 118

24/09/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 13:15

Juntada de Petição

24/09/2025, 02:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

24/09/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 112

09/09/2025, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

09/09/2025, 09:43

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

28/07/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

25/07/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 16:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 31/07/2025 - 5079584-94.2025.4.04.9445/TRF (DABOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.)

23/07/2025, 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/07/2025, 15:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700025785 processada no TRF4 com o no. 50795849420254049445/TRF (DABOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.)

01/07/2025, 09:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25700025785

30/06/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

17/06/2025, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/06/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/06/2025, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 96

12/06/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 96

11/06/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 96

10/06/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/06/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/06/2025, 15:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25700025785

10/06/2025, 15:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

07/05/2025, 07:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Cascavel - EXCLUÍDA

07/05/2025, 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

06/05/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/05/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 16:11

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/04/2025, 16:10

Determinada a intimação

29/04/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 18:20

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/04/2025, 16:42

Juntada de Petição

11/04/2025, 15:33

Juntada de Petição

19/11/2024, 15:10

Baixa Definitiva

13/12/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

13/12/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/11/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/11/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/11/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/11/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 12:09

Decisão interlocutória

09/11/2023, 09:47

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 15:00

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/11/2023, 14:59

Juntada de Petição

06/11/2023, 13:46

Baixa Definitiva

15/09/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/09/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/08/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/08/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/08/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/08/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 11:49

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCAS02 Número: 50077761620214047005

15/08/2023, 20:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: DABOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDERS FRANK SCHATTENBERG (OAB PR018770) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5007776-16.2021.4.04.7005/PR (Pauta: 489) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCAS02 -> TRF4

25/03/2022, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

25/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/03/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

03/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/02/2022, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

05/02/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

11/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/12/2021, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/12/2021, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/12/2021, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/12/2021, 19:48

Embargos de Declaração Acolhidos

01/12/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2021, 17:01

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/11/2021, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/11/2021, 13:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 31

30/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

21/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/11/2021, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

05/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/10/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/10/2021, 16:30

Concedida a Segurança

26/10/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 15:54

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

11/09/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/08/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/08/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/08/2021, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/08/2021, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11

19/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/08/2021, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/08/2021, 22:46

Não Concedida a Medida Liminar

09/08/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2021, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2021, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

06/08/2021, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

06/08/2021, 17:39

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 906,93 em 3/8/2021 Número de referência: 836226

06/08/2021, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 16:04

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2023, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2023, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 11:49

SENTENÇA

•01/12/2021, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2021, 10:39

SENTENÇA

•26/10/2021, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2021, 16:04