Agravo em Recurso Especial 5007776-16.2021.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DABOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 26/05/2023

26/05/2023, 13:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2023

29/03/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/03/2023, 19:07

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

28/03/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/03/2023

28/03/2023, 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/03/2023, 18:12

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/03/2023, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

03/03/2023, 14:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/03/2023, 09:50

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•03/03/2023, 14:05

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•03/03/2023, 14:05

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•03/03/2023, 14:05

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•03/03/2023, 14:05

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•03/03/2023, 14:05

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•03/03/2023, 14:05

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•03/03/2023, 14:04

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•03/03/2023, 14:04

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•03/03/2023, 14:04

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