Apelação / Remessa Necessária 5007776-16.2021.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 181.387,86

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Cascavel 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DABOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ANDERS FRANK SCHATTENBERG

OAB/PR 018770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02

15/08/2023, 20:51

Recebidos os autos do STF

14/08/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

03/03/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/03/2023, 13:23

Decisão interlocutória

02/03/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/02/2023, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

11/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/01/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/01/2023, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/01/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/01/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/01/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/01/2023, 17:51

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02

15/08/2023, 20:51

Recebidos os autos do STF

14/08/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

03/03/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/03/2023, 13:23

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 17:37

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•25/01/2023, 14:55

02/03/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/02/2023, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

11/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/01/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/01/2023, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/01/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/01/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/01/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/01/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/01/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/01/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 11:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/01/2023, 15:43

Recurso Extraordinário admitido

23/01/2023, 15:12

Recurso Especial não admitido

23/01/2023, 15:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

22/11/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/11/2022, 10:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/10/2022, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/10/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2022, 13:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

19/10/2022, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

19/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/09/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/09/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/09/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/09/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 16:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

14/09/2022, 16:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/09/2022, 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/09/2022, 17:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Período da sessão: <b>05/09/2022 00:00 a 13/09/2022 16:00</b>

25/08/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 633

24/08/2022, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2022, 17:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

07/07/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/07/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/06/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/06/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2022, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

22/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/05/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/05/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/05/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/05/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 09:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/05/2022, 20:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2022, 20:37

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/05/2022, 17:36

Juntada de Petição

06/05/2022, 13:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 489

28/04/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB21

25/03/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/03/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

25/03/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/03/2022, 16:45

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

25/03/2022, 15:33

Distribuído por sorteio

25/03/2022, 13:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/01/2023, 15:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/01/2023, 15:12

ACÓRDÃO

•14/09/2022, 16:00

EXTRATO DE ATA

•13/09/2022, 17:59

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 20:37

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:36