Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000292-26.2017.4.04.7219 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 61.494,49

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª UAA em Videira

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

GERVASIO TORCATTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OLIR MARINO SAVARIS

OAB/SC 007514·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCVIIUA01S para SCVIIUA01S)

26/04/2024, 11:59

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:10

Baixa Definitiva

05/02/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

05/02/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

18/01/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 15:07

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5028507-28.2022.4.04.9388/TRF (GERVASIO TORCATTO)

27/12/2023, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/01/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

13/01/2023, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

09/12/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 14:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5135029-05.2022.4.04.9445/TRF (SL DE COSTA, SAVARIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/11/2022, 11:43

Todas as movimentações(125)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCVIIUA01S para SCVIIUA01S)

26/04/2024, 11:59

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:10

Baixa Definitiva

05/02/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

05/02/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 14:15

18/01/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 15:07

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5028507-28.2022.4.04.9388/TRF (GERVASIO TORCATTO)

27/12/2023, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/01/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

13/01/2023, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

09/12/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 14:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5135029-05.2022.4.04.9445/TRF (SL DE COSTA, SAVARIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/11/2022, 11:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720047020 processada no TRF4 com o no. 51350290520224049445/TRF (SL DE COSTA, SAVARIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/10/2022, 10:07

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720047020 processada no TRF4 com o no. 50285072820224049388/TRF (SL DE COSTA, SAVARIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/10/2022, 10:07

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720047020 processada no TRF4 com o no. 50285072820224049388/TRF (GERVASIO TORCATTO)

27/10/2022, 10:07

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720047020

26/10/2022, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

25/10/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/10/2022, 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

20/10/2022, 08:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720047020

10/10/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2022, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

29/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/09/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

22/09/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/09/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 14:54

Despacho

13/09/2022, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 14:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/09/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/09/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/08/2022, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

12/08/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/07/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

11/07/2022, 15:07

Recebidos os autos - TRF4 -> SCVIIUA01 Número: 50002922620174047219

22/06/2022, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: GERVASIO TORCATTO (AUTOR) ADVOGADO: OLIR MARINO SAVARIS (OAB SC007514) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000292-26.2017.4.04.7219/SC (Pauta: 173) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCVIIUA01 -> TRF4

25/02/2021, 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/02/2021, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/02/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2021, 13:39

Juntada de Petição

22/02/2021, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/02/2021, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/01/2021, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/01/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/01/2021, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

19/12/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

26/11/2020, 23:59

Julgado procedente o pedido

16/11/2020, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2020, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2020, 14:10

Conclusos para julgamento

30/07/2020, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/07/2020, 20:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

03/07/2020, 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/06/2020, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

15/05/2020, 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2020, 14:50

Convertido o Julgamento em Diligência

04/05/2020, 19:37

Autos com Juiz para Sentença

23/01/2020, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/01/2020, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

12/12/2019, 08:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

06/12/2019, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/12/2019, 17:50

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 15:03

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/11/2019, 03:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

28/11/2018, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

24/11/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

19/11/2018, 08:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

14/11/2018, 08:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

12/11/2018, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/11/2018, 14:38

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

09/11/2018, 13:56

Juntada de certidão

09/11/2018, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2018, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2018, 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

07/11/2018, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/11/2018, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2018, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2018, 18:48

Juntada de certidão

06/11/2018, 18:48

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

06/11/2018, 18:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

09/06/2018, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

30/05/2018, 09:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

24/05/2018, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/05/2018, 21:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2018, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2018, 17:52

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR

23/05/2018, 17:52

Autos com Juiz para Sentença

06/02/2018, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/02/2018, 08:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

24/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2017, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/12/2017, 16:55

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

20/11/2017, 10:41

Ato Ordinatório

10/11/2017, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2017, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/10/2017, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/10/2017, 12:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

23/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

22/09/2017, 08:45

Ato Ordinatório

13/09/2017, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2017, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2017, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/08/2017, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/07/2017, 18:24

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

18/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

08/06/2017, 16:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2017, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

22/05/2017, 11:20

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 do Provimento nº 17, de 02.04.2013, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região.

05/05/2017, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

28/04/2017, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2017, 09:30

Ato Ordinatório

18/04/2017, 09:30

Distribuído por sorteio

28/03/2017, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 15:07

SENTENÇA

•16/11/2020, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2020, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2019, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2018, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2017, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2017, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2017, 09:30