Apelação / Remessa Necessária 5014743-29.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 4ª VF de Curitiba

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FILTROSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

29/06/2022, 22:31

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2022

29/06/2022, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

23/06/2022, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

23/06/2022, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

22/06/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

22/06/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

22/06/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

22/06/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 16:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/06/2022, 14:27

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

21/06/2022, 14:25

Negado seguimento a Recurso Especial

21/06/2022, 14:25

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

16/06/2022, 00:42

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

29/06/2022, 22:31

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2022

29/06/2022, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

23/06/2022, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

23/06/2022, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/06/2022, 14:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/06/2022, 14:25

22/06/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

22/06/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

22/06/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

22/06/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 16:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/06/2022, 14:27

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

21/06/2022, 14:25

Negado seguimento a Recurso Especial

21/06/2022, 14:25

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

16/06/2022, 00:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

14/06/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

13/06/2022, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

02/06/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

29/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

20/05/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

20/05/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 08:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/05/2022, 20:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2022, 20:39

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/05/2022, 17:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 493

28/04/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:56

Conclusos para julgamento de retratação

09/02/2022, 10:07

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

08/02/2022, 14:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/02/2022, 14:45

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

07/02/2022, 14:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2022, 14:45

Juntada de Petição

27/01/2022, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/04/2021, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

05/04/2021, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/04/2021, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/03/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

30/03/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2021, 14:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/03/2021, 13:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/03/2021, 13:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

26/03/2021, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/03/2021, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/03/2021, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/03/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/03/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/03/2021, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/03/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/03/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/03/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/03/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:13

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/03/2021, 18:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Julgado improcedente o pedido - 04/03/2021 16:20:37)

04/03/2021, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/03/2021, 18:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2021<br>Período da sessão: <b>25/02/2021 00:00 a 04/03/2021 16:00</b>

12/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 106

11/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

10/12/2020, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/12/2020, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/12/2020, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/12/2020, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/12/2020, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/12/2020, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/12/2020, 20:15

Juntada de Petição

04/12/2020, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/12/2020, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/12/2020, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/11/2020, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/11/2020, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/11/2020, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/11/2020, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2020, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2020, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2020, 18:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/11/2020, 17:19

Recurso Especial não admitido

25/11/2020, 16:15

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

25/11/2020, 16:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

24/11/2020, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/11/2020, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/11/2020, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/11/2020, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/11/2020, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2020, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2020, 18:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

19/11/2020, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/11/2020, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/11/2020, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/11/2020, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/11/2020, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/11/2020, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/11/2020, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2020, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2020, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2020, 14:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

10/11/2020, 19:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2020, 19:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/11/2020, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2020<br>Período da sessão: <b>03/11/2020 00:00 a 10/11/2020 16:00</b>

21/10/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 84

20/10/2020, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/10/2020, 14:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

24/09/2020, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/09/2020, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/09/2020, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/09/2020, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/09/2020, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2020, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2020, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/09/2020, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/09/2020, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/09/2020, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/09/2020, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/09/2020, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/09/2020, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2020, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2020, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2020, 14:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

09/09/2020, 10:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/09/2020, 10:54

Sentença confirmada - por unanimidade

08/09/2020, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2020<br>Período da sessão: <b>31/08/2020 00:00 a 08/09/2020 16:00</b>

20/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 113

19/08/2020, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/08/2020, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB21

31/07/2020, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

30/07/2020, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/07/2020, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/07/2020, 16:35

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

29/07/2020, 14:57

Distribuído por prevenção - Número: 50123785020204040000/TRF4

29/07/2020, 14:47

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 20:39

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 13:23

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:54

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:04

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/12/2020, 19:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/11/2020, 16:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/11/2020, 16:15

ACÓRDÃO

•10/11/2020, 19:36

EXTRATO DE ATA

•10/11/2020, 16:07

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•14/09/2020, 19:03

ACÓRDÃO

•09/09/2020, 10:54

Todos os documentos(16)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/06/2022, 14:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/06/2022, 14:25

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 20:39

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 13:23

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:54

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:04

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/12/2020, 19:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/11/2020, 16:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/11/2020, 16:15

ACÓRDÃO

•10/11/2020, 19:36

EXTRATO DE ATA

•10/11/2020, 16:07

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•14/09/2020, 19:03

ACÓRDÃO

•09/09/2020, 10:54

EXTRATO DE ATA

•08/09/2020, 16:31