Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5025509-57.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2019

Valor da Causa

R$ 307,91

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

ALPES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISRAEL BERNS

OAB/SC 029083·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO MIRANDA

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2023, 11:00

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2023

15/08/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/08/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

30/07/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

30/07/2023, 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2023, 08:36

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 15:00

Juntada de certidão

26/07/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/07/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/07/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/07/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 101

24/07/2023, 16:41

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

15/08/2023, 11:00

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2023

15/08/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/08/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Documentos

SENTENÇA

•27/07/2023, 08:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 13:23

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/07/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

30/07/2023, 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2023, 08:36

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 15:00

Juntada de certidão

26/07/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/07/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/07/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/07/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 101

24/07/2023, 16:41

Juntada de Petição

24/07/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5049421-05.2023.4.04.9445/TRF (ALPES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA)

29/05/2023, 12:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720009945 processada no TRF4 com o no. 50494210520234049445/TRF (ALPES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA)

27/04/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720009945

26/04/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/03/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/03/2023, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/03/2023, 07:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720009945

07/03/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/03/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/03/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/03/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

07/03/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

06/03/2023, 17:47

Determinada a intimação

06/03/2023, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 15:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Joinville - EXCLUÍDA

01/03/2023, 13:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

01/03/2023, 13:15

Alterado o assunto processual

01/03/2023, 13:15

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/03/2023, 13:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/03/2023, 13:14

Juntada de Petição

01/03/2023, 11:48

Baixa Definitiva

30/08/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/08/2022, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/08/2022, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/08/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/08/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/08/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/08/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 19:15

Despacho

09/08/2022, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/07/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/07/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/07/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/07/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/07/2022, 10:08

Juntada de Petição

30/06/2022, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 19:02

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 19:02

Alterado o assunto processual

30/06/2022, 19:00

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA03 Número: 50255095720194047201

29/06/2022, 22:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ALPES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ISRAEL BERNS (OAB SC029083) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5025509-57.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 504) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA03 -> TRF4

23/07/2020, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/07/2020, 08:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

02/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/06/2020, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

26/06/2020, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/06/2020, 12:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

25/06/2020, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/06/2020, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/06/2020, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/06/2020, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/06/2020, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/05/2020, 11:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 19:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 32

17/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/04/2020, 10:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

13/04/2020, 10:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

07/04/2020, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/04/2020, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/04/2020, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/04/2020, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/04/2020, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/04/2020, 13:28

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

07/04/2020, 13:12

Autos com Juiz para Sentença

26/03/2020, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/03/2020, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/03/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

07/03/2020, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/03/2020, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

02/03/2020, 13:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 17

02/03/2020, 10:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 17

22/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14, 12 e 13

21/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2020, 16:05

Juntado(a)

12/02/2020, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2020, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2020, 12:24

Concedida a tutela provisória

11/02/2020, 12:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2020, 08:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/02/2020 até 06/02/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 141/2020, Direção do Foro da Subseção Judiciária de Itajaí.

06/02/2020, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/02/2020, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

18/01/2020, 23:59

Determinada a intimação

08/01/2020, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/01/2020, 17:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2020, 14:40

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 250,00 em 19/12/2019 Número de referência: 630655

24/12/2019, 08:09

Distribuído por sorteio

20/12/2019, 17:23

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCJOI06F para SCITA03F)

20/12/2019, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 17:47

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/03/2023, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 19:02

SENTENÇA

•07/04/2020, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2020, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2020, 17:27