Apelação / Remessa Necessária 5025509-57.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 3ª VF de Itajaí

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03

29/06/2022, 22:48

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2022

29/06/2022, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

23/06/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

12/06/2022, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/06/2022, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

10/06/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/06/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 14:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/06/2022, 14:01

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

08/06/2022, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

07/06/2022, 14:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

02/06/2022, 18:36

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03

29/06/2022, 22:48

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2022

29/06/2022, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

23/06/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/06/2022, 13:59

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 20:39

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/06/2022, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/06/2022, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

10/06/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/06/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 14:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/06/2022, 14:01

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

08/06/2022, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

07/06/2022, 14:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

02/06/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

02/06/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

29/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/05/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/05/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

19/05/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/05/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 08:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/05/2022, 20:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2022, 20:39

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/05/2022, 17:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 504

28/04/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:56

Conclusos para julgamento de retratação

09/02/2022, 10:07

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

08/02/2022, 14:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/02/2022, 14:45

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

07/02/2022, 14:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2022, 14:45

Juntada de Petição

26/01/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/06/2021, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/05/2021, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/05/2021, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/05/2021, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/05/2021, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 18:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/05/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/04/2021, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/03/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/03/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/03/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/03/2021, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/03/2021, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/03/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/03/2021, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/02/2021, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/02/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2021, 13:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/02/2021, 15:39

Recurso Especial não admitido

25/02/2021, 15:36

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

25/02/2021, 15:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

24/02/2021, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/02/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/01/2021, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/01/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/01/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/01/2021, 14:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

15/01/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/01/2021, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/11/2020, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/11/2020, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/11/2020, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/11/2020, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2020, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2020, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2020, 13:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/11/2020, 19:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

24/11/2020, 19:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/11/2020, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2020<br>Período da sessão: <b>17/11/2020 00:00 a 24/11/2020 16:00</b>

06/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 419

05/11/2020, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/11/2020, 15:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

20/10/2020, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/10/2020, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/10/2020, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/10/2020, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2020, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2020, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/09/2020, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/09/2020, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

21/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/09/2020, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/09/2020, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2020, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2020, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2020, 19:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

09/09/2020, 11:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/09/2020, 11:01

Sentença confirmada - por unanimidade

08/09/2020, 16:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2020<br>Período da sessão: <b>31/08/2020 00:00 a 08/09/2020 16:00</b>

20/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 971

19/08/2020, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/08/2020, 15:40

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB21

27/07/2020, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

24/07/2020, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

24/07/2020, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/07/2020, 16:20

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

23/07/2020, 15:19

Distribuído por sorteio

23/07/2020, 14:28

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 17:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/02/2021, 15:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/02/2021, 15:36

ACÓRDÃO

•24/11/2020, 19:18

EXTRATO DE ATA

•24/11/2020, 16:23

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•26/09/2020, 22:54

ACÓRDÃO

•09/09/2020, 11:01

EXTRATO DE ATA

•08/09/2020, 16:36