Mandado de Segurança Cível 5077933-20.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2021

Valor da Causa

R$ 859.820,95

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

ANDRITA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO MÁRIO BERGESCH

OAB/RS 051475·CPF·Representa: Autor

ANELISE HACKBART PORN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2022, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

24/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/10/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/10/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 10:21

Despacho

17/10/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/10/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/09/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/09/2022, 10:46

Despacho

23/08/2022, 09:48

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

24/11/2022, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

24/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/10/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 09:48

18/10/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 10:21

Despacho

17/10/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/10/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/09/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/09/2022, 10:46

Despacho

23/08/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 09:48

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/08/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/08/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 10:27

Despacho

08/08/2022, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/07/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/07/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/07/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/07/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/07/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 09:33

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA14 Número: 50779332020214047100

22/06/2022, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: ANDRITA MANUTENCAO E SERVIÇOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOÃO MÁRIO BERGESCH (OAB RS051475) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5077933-20.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 517) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE PARTE

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA14 -> TRF4

18/03/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/03/2022, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

08/03/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

23/02/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

10/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

31/01/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

31/01/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

31/01/2022, 14:18

Concedida em parte a Segurança

31/01/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2022, 13:13

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/12/2021, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/12/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

08/12/2021, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/12/2021, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/11/2021, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

14/11/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 5/11/2021 Número de referência: 870726

10/11/2021, 09:01

Concedida a Medida Liminar

04/11/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2021, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2021, 14:31

Distribuído por sorteio

01/11/2021, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 09:33

SENTENÇA

•31/01/2022, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 11:16