Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5036239-62.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 5.982,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

SERRAMAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MATZENBACHER

OAB/SC 036703·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

22/03/2024, 22:42

Baixa Definitiva

07/12/2023, 16:51

Transitado em Julgado

07/12/2023, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

17/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/10/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/10/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/10/2023, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/10/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2023, 19:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2023, 19:52

Conclusos para julgamento

13/10/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/09/2023, 08:58

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição

22/03/2024, 22:42

Baixa Definitiva

07/12/2023, 16:51

Transitado em Julgado

07/12/2023, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

17/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/10/2023, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•13/10/2023, 19:52

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/10/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/10/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/10/2023, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/10/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2023, 19:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2023, 19:52

Conclusos para julgamento

13/10/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/09/2023, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/09/2023, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 82

20/09/2023, 13:57

Juntada de Petição

20/09/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/09/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

07/09/2023, 07:29

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

14/06/2023, 01:02

Juntada de Petição

19/05/2023, 15:30

Juntada de Petição

19/05/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 14:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5025103-55.2023.4.04.9445/TRF (SERRAMAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA)

28/04/2023, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/03/2023, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720003925 processada no TRF4 com o no. 50251035520234049445/TRF (SERRAMAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA)

16/03/2023, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720003925

14/03/2023, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

28/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/02/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/02/2023, 09:55

Juntada de certidão

06/02/2023, 06:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720003925

06/02/2023, 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/02/2023, 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/02/2023, 06:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

04/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/12/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/12/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

02/12/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

02/12/2022, 08:32

Determinada a intimação

02/12/2022, 08:32

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/12/2022, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 18:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

05/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

10/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/10/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/10/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 18:36

Decisão interlocutória

30/09/2022, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

17/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/09/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

25/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/08/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/08/2022, 16:58

Determinada a intimação

15/08/2022, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 07:38

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 15:44

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP02 Número: 50362396220214047200

22/06/2022, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: SERRAMAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDRE MATZENBACHER (OAB SC036703) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5036239-62.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 518) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE PARTE

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP02 -> TRF4

01/04/2022, 15:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

30/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/02/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/02/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/02/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/02/2022, 13:37

Julgado procedente em parte o pedido

24/02/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2022, 09:00

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/02/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/02/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/02/2022, 21:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

03/02/2022, 01:02

Juntada de Petição

21/12/2021, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/12/2021, 23:59

Juntada de Petição

09/12/2021, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/12/2021, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/12/2021, 21:16

Determinada a intimação

06/12/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2021, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2021, 12:50

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 29,91 em 23/11/2021 Número de referência: 877342

26/11/2021, 08:09

Distribuído por sorteio

22/11/2021, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 08:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 07:38

PARECER

•27/02/2022, 13:37

SENTENÇA

•24/02/2022, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 17:44