Procedimento Comum Cível 5003334-26.2011.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 44.133,72

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Palmeira das Missões

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

ELOI GAMBIN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPMM01 -> TRF4

15/04/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

15/04/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

20/03/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

19/03/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

27/02/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

27/02/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2024, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

23/02/2024, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

09/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

31/01/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

31/01/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2024, 14:02

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

30/01/2024, 14:01

Todas as movimentações(296)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPMM01 -> TRF4

15/04/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

15/04/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

20/03/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

Documentos

SENTENÇA

•30/01/2024, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 18:55

19/03/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

27/02/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

27/02/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2024, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

23/02/2024, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

09/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

31/01/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

31/01/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2024, 14:02

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

30/01/2024, 14:01

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

24/10/2023, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

10/10/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

09/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

02/10/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

28/09/2023, 22:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 15:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 11:26

Convertido o Julgamento em Diligência

21/08/2023, 18:55

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

12/06/2023, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

01/06/2023, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

01/06/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/05/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 258 e 260

29/05/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

22/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 258 e 260

15/05/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

12/05/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023, 13:22

Julgado procedente em parte o pedido

12/05/2023, 11:45

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 12:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/03/2023, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250

18/02/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

08/02/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

03/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

25/01/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 16:46

Determinada a intimação

24/01/2023, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

01/12/2022, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

22/11/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

31/10/2022, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

27/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

25/10/2022, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

18/10/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 15:40

Juntada de Petição

17/10/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

13/09/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

12/09/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

12/09/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

12/09/2022, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

05/09/2022, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/08/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

15/08/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

09/08/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

09/08/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

08/08/2022, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/08/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/08/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

03/08/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

01/08/2022, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

23/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

15/07/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

15/07/2022, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

15/07/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2022, 18:50

Decisão interlocutória

13/07/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

17/06/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

17/06/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

14/06/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

23/05/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

23/05/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

20/05/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 16:20

Decisão interlocutória

19/05/2022, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

08/04/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

18/03/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

17/03/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

17/03/2022, 10:07

Decisão interlocutória

15/03/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2022, 12:05

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPMM01 Número: 50033342620114047112

25/02/2022, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELOI GAMBIN (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003334-26.2011.4.04.7112/RS (Pauta: 479) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

28/01/2022, 00:00

Juntada de Petição

09/11/2020, 09:29

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSCAN01S para RSPMM01S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 15:45

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

29/03/2017, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

28/03/2017, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 183

06/03/2017, 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/02/2017, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

23/02/2017, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

23/02/2017, 18:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 179

20/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/02/2017, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

09/02/2017, 17:12

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 00:37

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2017

13/01/2017, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 173

22/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 172

14/12/2016, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/12/2016, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/12/2016, 11:19

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

12/12/2016, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

26/10/2016, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 168

24/10/2016, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/10/2016, 18:54

Autos com Juiz para Sentença

18/10/2016, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

17/10/2016, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

03/10/2016, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 163

24/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/09/2016, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

13/09/2016, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 158

02/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 157

02/09/2016, 08:17

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

30/08/2016, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/08/2016, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/08/2016, 17:41

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

23/08/2016, 17:41

Autos com Juiz para Sentença

03/05/2016, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

05/04/2016, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 149

24/03/2016, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

21/03/2016, 12:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150

21/03/2016, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2016, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2016, 18:46

Ato Ordinatório

16/03/2016, 18:45

Juntado(a)

14/03/2016, 18:29

Despacho/Decisão - de Expediente

24/02/2016, 18:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2016, 12:11

Juntada de Petição

10/12/2015, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

09/12/2015, 23:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140

23/11/2015, 09:10

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº 116, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015, da Presidência do TRF4. Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no período de 7 a 20 de janeiro de 2016, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.

17/11/2015, 22:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2015, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

29/10/2015, 09:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

13/10/2015, 11:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

06/10/2015, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

06/10/2015, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2015, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2015, 15:04

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/10/2015, 15:20

Juntada de Petição

02/10/2015, 19:03

Lavrada Certidão

25/09/2015, 13:45

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

04/08/2015, 18:06

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/08/2015, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

03/06/2015, 13:37

Despacho/Decisão - de Expediente

02/06/2015, 13:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/05/2015, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

22/05/2015, 10:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

21/05/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

20/05/2015, 07:51

Juntada de Petição

20/05/2015, 07:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

18/05/2015, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2015, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2015, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

08/05/2015, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

07/05/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

27/04/2015, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

17/04/2015, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

07/04/2015, 08:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2015, 18:02

Despacho/Decisão - de Expediente

31/03/2015, 13:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2015, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

18/02/2015, 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 105

13/02/2015, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

06/02/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

06/02/2015, 19:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

06/02/2015, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2015, 18:44

Despacho/Decisão - de Expediente

29/01/2015, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2015, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2015, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/01/2015, 13:54

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

26/12/2014, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/12/2014, 12:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

08/12/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/12/2014, 15:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2014, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/12/2014, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

01/12/2014, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2014, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2014, 16:22

Juntada de Petição

27/11/2014, 19:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

24/11/2014, 14:43

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/12/2014 até 06/01/2015 Motivo: RECESSO

21/11/2014, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/11/2014, 13:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

21/11/2014, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/11/2014, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2014, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2014, 17:25

Juntada de Petição

17/11/2014, 12:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

14/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/11/2014, 15:47

Despacho/Decisão - de Expediente

04/11/2014, 15:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/09/2014, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/09/2014, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/09/2014, 11:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

13/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

08/09/2014, 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2014, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2014, 19:22

Juntado(a)

26/08/2014, 16:43

Juntado(a)

26/08/2014, 16:43

Juntado(a)

26/08/2014, 16:43

Juntada de Petição

11/08/2014, 15:42

Audiência Realizada - Local Sala de Audiência - 03/06/2014 14:45. Refer. Evento 55

03/07/2014, 17:41

Lavrada Certidão

03/06/2014, 15:14

Juntada de Petição

03/06/2014, 11:55

Despacho/Decisão - de Expediente

30/05/2014, 21:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2014, 16:30

Juntada de Petição

22/05/2014, 17:59

Juntada de Petição

22/05/2014, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/04/2014, 12:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

11/04/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/04/2014, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

07/04/2014, 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2014, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2014, 15:51

Audiência Designada - Instrução - Local Sala de Audiência - 03/06/2014 14:45

01/04/2014, 15:50

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 53 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 20/03/2014 16:45:42)

20/03/2014, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/10/2013, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

28/09/2013, 08:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2013, 13:34

Despacho/Decisão - de Expediente

22/09/2013, 23:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/04/2013, 14:27

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50202933420124040000

02/04/2013, 15:57

Juntada de Petição

01/04/2013, 10:21

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50202933420124040000

14/03/2013, 13:15

Despacho/Decisão - de Expediente

06/03/2013, 20:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/12/2012, 22:09

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50202933420124040000

04/12/2012, 18:38

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 39 Número: 50202933420124040000

03/12/2012, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

22/11/2012, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2012, 16:50

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/11/2012, 18:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2012, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/08/2012, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

29/07/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2012, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/07/2012, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

06/07/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2012, 13:34

Despacho/Decisão - de Expediente

25/06/2012, 11:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/03/2012, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/03/2012, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/03/2012, 10:25

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25

06/02/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/01/2012, 13:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2012, 13:48

Despacho/Decisão - de Expediente

26/01/2012, 16:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2011, 18:35

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/10/2011, 18:34

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50103979820114040000

29/09/2011, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/09/2011, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/09/2011, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

22/09/2011, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

12/09/2011, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2011, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2011, 15:53

Despacho/Decisão - de Expediente

09/09/2011, 13:03

Juntada de Petição

02/09/2011, 10:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/08/2011, 15:43

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50103979820114040000

16/08/2011, 13:45

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50103979820114040000

16/08/2011, 13:44

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 50103979820114040000

25/07/2011, 09:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

14/07/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2011, 13:52

Despacho/Decisão - de Expediente

04/07/2011, 10:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/06/2011, 12:51

Juntada de Petição

21/06/2011, 09:42

Juntada de Petição

21/06/2011, 09:41

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

21/06/2011, 09:40

SENTENÇA

•12/05/2023, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 14:28

SENTENÇA

•12/12/2016, 11:19

SENTENÇA

•23/08/2016, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2016, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2016, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2015, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2015, 13:20

Todos os documentos(31)

SENTENÇA

•30/01/2024, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 18:55

SENTENÇA

•12/05/2023, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 14:28

SENTENÇA

•12/12/2016, 11:19

SENTENÇA

•23/08/2016, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2016, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2016, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2015, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2015, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2015, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2015, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2014, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2014, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2014, 15:05

DESPACHO

•30/05/2014, 21:00

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2014, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2013, 23:38

DESPACHO

•06/03/2013, 20:29

DESPACHO

•28/12/2012, 22:09

DESPACHO

•09/11/2012, 18:09

DESPACHO

•25/06/2012, 11:57

DESPACHO

•25/06/2012, 11:57

DESP/DEC

•26/01/2012, 16:32

DESP/DEC

•09/09/2011, 13:03

DESP/DEC

•04/07/2011, 10:26