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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

ASTRO GESTORA DE BENS S. A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

INDUSTRIAS NOVACKI S/A

CNPJ

TERCEIRO

COMPENSADOS NOVACKI LTDA

CNPJ

TERCEIRO

CORUNHA GESTORA DE BENS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

08/03/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 08/03/2023

08/03/2023, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2023

10/02/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2023, 18:43

Conheço do agravo de ASTRO GESTORA DE BENS S. A. para não conhecer do Recurso Especial

09/02/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2023

09/02/2023, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/12/2022, 13:56

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/12/2022, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

30/11/2022, 17:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2023, 16:50

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•30/11/2022, 17:01

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legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

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•30/11/2022, 17:01

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•30/11/2022, 17:01

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•30/11/2022, 17:00

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•30/11/2022, 17:00

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•30/11/2022, 17:00

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•30/11/2022, 16:59

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•30/11/2022, 16:59

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•30/11/2022, 16:59

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•30/11/2022, 16:59

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•30/11/2022, 16:59

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•30/11/2022, 16:59

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•30/11/2022, 16:59

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•30/11/2022, 16:59

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Partes do Processo(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 08/03/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conheço do agravo de ASTRO GESTORA DE BENS S. A. para não conhecer do Recurso Especial

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2023

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

legal

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