Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5049906-03.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2016

Valor da Causa

R$ 1.226.522,33

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

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CLV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO GOMES PLASTINA

OAB/RS 048506·CPF·Representa: Autor

ARTUR ALVES DA MOTTA

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2024, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

30/10/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

04/10/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

04/10/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 183

01/10/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

01/10/2024, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

01/10/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 17:38

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5023182-38.2023.4.04.9388/TRF (CLV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA)

24/09/2024, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/08/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

09/08/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

09/08/2023, 13:45

Todas as movimentações(191)

Baixa Definitiva

05/11/2024, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

30/10/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 15:17

PETIÇÃO

•05/06/2023, 15:27

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legal

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04/10/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

04/10/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 183

01/10/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

01/10/2024, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

01/10/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 17:38

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5023182-38.2023.4.04.9388/TRF (CLV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA)

24/09/2024, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/08/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

09/08/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

09/08/2023, 13:45

Despacho

03/08/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 17:41

Juntada de Petição

31/07/2023, 13:56

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710049493 processada no TRF4 com o no. 50231823820234049388/TRF (CLV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA)

29/07/2023, 09:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710049493

24/07/2023, 13:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

22/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2023, 18:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710049493

04/07/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

27/06/2023, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

21/06/2023, 01:03

Juntada de Petição

05/06/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 14:24

Despacho

18/05/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

15/05/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

09/05/2023, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

07/05/2023, 23:59

Despacho

27/04/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 18:23

Juntada de Petição

27/04/2023, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

25/04/2023, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

21/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 141

12/03/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 02/03/2023

03/03/2023, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

02/03/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

02/03/2023, 17:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/03/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

02/03/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

02/03/2023, 11:57

Despacho

28/02/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/02/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

27/02/2023, 18:26

Juntada de Petição

14/02/2023, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

13/02/2023, 14:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CLV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA <br>R$10.284,17 em 09/02/2023 (ID 050000002692302013)

10/02/2023, 08:23

Juntada de Petição

25/01/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

20/01/2023, 23:59

Despacho

10/01/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

12/12/2022, 13:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

22/11/2022, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

14/11/2022, 23:59

Despacho

04/11/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 08:52

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 15:02

Juntada de Petição

21/10/2022, 14:43

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA14 Número: 50499060320164047100

19/10/2022, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO GOMES PLASTINA (OAB RS048506) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5049906-03.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 530) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/04/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA14 -> TRF4

17/01/2019, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/01/2019, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

11/12/2018, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 104 e 105

24/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/11/2018, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/11/2018, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

14/11/2018, 15:19

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 26/10/2018

07/11/2018, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

20/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

11/10/2018, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/10/2018, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/10/2018, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/10/2018, 19:05

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

10/10/2018, 18:57

Autos com Juiz para Sentença

04/10/2018, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/10/2018, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/10/2018, 12:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

20/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2018, 14:13

Ato ordinatório praticado

10/09/2018, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/09/2018, 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 86 e 87

02/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/08/2018, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/08/2018, 18:40

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

23/08/2018, 18:40

Autos com Juiz para Sentença

19/06/2018, 15:48

Despacho/Decisão - de Expediente

15/06/2018, 20:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/05/2018, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/05/2018, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/04/2018, 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 77 e 78

22/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2018, 07:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2018, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/04/2018, 09:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

17/03/2018, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2018, 12:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

14/03/2018, 01:04

Juntada de Petição

02/03/2018, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/03/2018, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 68 e 69

18/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2018, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2018, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/02/2018, 12:00

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 69, de 11 de janeiro de 2018.

15/01/2018, 19:16

Juntado - Alvará Pago

05/12/2017, 16:25

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 19:19

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 15:58

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2017 até 06/01/2018

22/11/2017, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

21/11/2017, 16:03

Ato Ordinatório

21/11/2017, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2017, 15:40

Expedido Alvará

21/11/2017, 15:16

Juntada de Petição

20/11/2017, 17:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

18/11/2017, 01:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

20/10/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/10/2017, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

10/10/2017, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2017, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2017, 14:50

Despacho/Decisão - de Expediente

09/10/2017, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/08/2017, 16:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/08/2017, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/08/2017, 11:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 44

05/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/07/2017, 16:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/07/2017, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/07/2017, 16:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/07/2017, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/07/2017, 10:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

09/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

30/06/2017, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/06/2017, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2017, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2017, 17:51

Ato Ordinatório

29/06/2017, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/06/2017, 12:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

21/06/2017, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/06/2017, 15:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/06/2017, 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/06/2017, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/06/2017, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/06/2017, 13:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25

01/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2017, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2017, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/05/2017, 09:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

09/05/2017, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/05/2017, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/05/2017, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/04/2017, 18:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/04/2017 até 19/04/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Processo SEI 0001669-02.2017.4.04.8001/TRF - Invasão Prédio Sede - Receita Federal

19/04/2017, 16:15

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/04/2017 até 18/04/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Processo SEI 0001669-02.2017.4.04.8001/TRF - Invasão Prédio Sede - Receita Federal

18/04/2017, 17:47

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 17/04/2017 até 17/04/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Processo SEI 0001669-02.2017.4.04.8001 - Invasão Prédio Sede - Receita Federal

17/04/2017, 19:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

08/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2017, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2017, 16:54

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

29/03/2017, 15:37

Autos com Juiz para Sentença

21/10/2016, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/10/2016, 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

09/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2016, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/08/2016, 20:48

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

13/08/2016, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/08/2016, 14:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2016, 14:21

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 21/07/2016

26/07/2016, 08:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/07/2016, 11:41

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

20/07/2016, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 18:23

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/04/2023, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 13:48

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/01/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 08:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 08:52

SENTENÇA

•10/10/2018, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2018, 14:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•06/09/2018, 16:52

SENTENÇA

•23/08/2018, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2018, 20:40

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2017, 15:40

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 15:17

PETIÇÃO

•05/06/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 18:23

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/04/2023, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 13:48

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/01/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 08:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 08:52

SENTENÇA

•10/10/2018, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2018, 14:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•06/09/2018, 16:52

SENTENÇA

•23/08/2018, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2018, 20:40

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2017, 15:40

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•21/11/2017, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2017, 18:08

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•09/08/2017, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2017, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2017, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2017, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2017, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2016, 14:21