Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000493-83.2019.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

APD FISIOTERAPEUTAS LTDA.

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MIGLIORINI

OAB/SC 034520·CPF·Representa: Autor

MARCELO SILVA CAVALLAZZI

OAB/SC 032503·CPF·Representa: Autor

SIMONE TAVARES PEREIRA GONCALVES

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/08/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 118

18/08/2025, 16:31

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 118

18/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 118

15/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 118

14/08/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

12/08/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

30/07/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 114

30/07/2025, 11:02

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

25/07/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

24/07/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 18:34

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 18:34

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5028488-85.2023.4.04.9388/TRF (APD FISIOTERAPEUTAS LTDA.)

22/07/2025, 12:58

Todas as movimentações(124)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/08/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 118

18/08/2025, 16:31

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 118

18/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 118

15/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 118

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 15:21

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/08/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

12/08/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

30/07/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 114

30/07/2025, 11:02

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

25/07/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

24/07/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 18:34

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 18:34

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5028488-85.2023.4.04.9388/TRF (APD FISIOTERAPEUTAS LTDA.)

22/07/2025, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/12/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 105

24/11/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/11/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

06/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/10/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 100

27/10/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5109887-62.2023.4.04.9445/TRF (CAVALLAZZI & MIGLIORINI ADVOGADOS)

25/10/2023, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/09/2023, 12:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720044578 processada no TRF4 com o no. 51098876220234049445/TRF (CAVALLAZZI & MIGLIORINI ADVOGADOS)

15/09/2023, 09:51

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720044578 processada no TRF4 com o no. 50284888520234049388/TRF (CAVALLAZZI & MIGLIORINI ADVOGADOS)

15/09/2023, 09:51

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720044578 processada no TRF4 com o no. 50284888520234049388/TRF (APD FISIOTERAPEUTAS LTDA.)

15/09/2023, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720044578

05/09/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/09/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/09/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

31/08/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

31/08/2023, 11:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86

30/08/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2023, 15:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720044578

30/08/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/08/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/08/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/08/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/08/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 15:21

Decisão interlocutória

01/08/2023, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/06/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/05/2023, 11:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/03/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/03/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/01/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 15:03

Determinada a intimação

10/01/2023, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 17:29

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/12/2022, 17:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/11/2022, 15:20

Juntada de Petição

28/11/2022, 16:46

Baixa Definitiva

08/08/2022, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

30/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/06/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/06/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 15:26

Recebidos os autos - TRF4 -> SCTUB01 Número: 50004938320194047207

02/06/2022, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: APD FISIOTERAPEUTAS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCELO SILVA CAVALLAZZI (OAB sc032503) ADVOGADO: RAFAEL MIGLIORINI (OAB SC034520) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Florianópolis (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000493-83.2019.4.04.7207/SC (Pauta: 531) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/04/2022, 00:00

Remessa Externa - SCTUB01 -> TRF4

13/02/2020, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/02/2020, 23:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

30/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/11/2019, 18:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

22/11/2019, 18:17

Juntada de Petição

20/11/2019, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/11/2019, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/11/2019, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/11/2019, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/10/2019, 16:28

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 51,14 em 11/10/2019

16/10/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 30

03/10/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/09/2019, 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

24/09/2019, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/09/2019, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/09/2019, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/09/2019, 15:05

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

18/09/2019, 16:33

Autos com Juiz para Sentença

06/08/2019, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/08/2019, 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

06/08/2019, 18:09

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

30/07/2019, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2019, 19:12

Autos com Juiz para Sentença

04/07/2019, 18:54

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/06/2019, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/05/2019, 14:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

10/05/2019, 01:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2019, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/05/2019, 16:47

Juntada de Petição

07/05/2019, 16:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11 - SCTUB01-2019/2268747<br/>(DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Florianópolis)<br/>OBS: MANDADO CUMPRIDO

24/04/2019, 14:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 - SCTUB01-2019/02268747

23/04/2019, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 9

15/04/2019, 23:59

Expedição de mandado - SCTUB01-2019/02268747<br/>(DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Florianópolis)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

09/04/2019, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/04/2019, 16:25

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/04/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2019, 15:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/03/2019, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/03/2019, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/02/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

18/02/2019, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2019, 18:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2019, 15:53

Distribuído por sorteio

15/02/2019, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 16:06

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/03/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 15:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/11/2022, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 15:26

SENTENÇA

•18/09/2019, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2019, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2019, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2019, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2019, 18:52