Apelação Cível 5061731-65.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.951,45

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 13ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

APHICOR CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA.

CNPJ

Autor

PRC PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO LEITE PIMENTEL

OAB/RS 019507·CPF·Representa: Autor

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL

OAB/RS 048824·CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA ANDREOLI

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CLAUDIO LEITE PIMENTEL

OAB/RS 019507·CPF·Representa: Autor

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL

OAB/RS 048824·CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA ANDREOLI

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/10/2022, 16:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

26/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

03/10/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/09/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/09/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/09/2022, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/09/2022, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 17:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/09/2022, 13:58

Recurso Especial sobrestado

22/09/2022, 10:51

Recurso Extraordinário sobrestado

22/09/2022, 10:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

16/09/2022, 17:14

Todas as movimentações(67)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/10/2022, 16:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

26/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

03/10/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/09/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 10:51

26/09/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/09/2022, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/09/2022, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 17:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/09/2022, 13:58

Recurso Especial sobrestado

22/09/2022, 10:51

Recurso Extraordinário sobrestado

22/09/2022, 10:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

16/09/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/09/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/08/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/08/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2022, 17:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/08/2022, 19:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37

22/08/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

29/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/07/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/07/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/07/2022, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/07/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 07:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2022, 18:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

18/07/2022, 18:19

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

15/07/2022, 17:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 75

28/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

07/06/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/06/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/06/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/06/2022, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/06/2022, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14

02/06/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

28/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/05/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/05/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/05/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/05/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 11:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/05/2022, 20:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2022, 20:29

Sentença confirmada - por unanimidade

17/05/2022, 17:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 567

28/04/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB21

21/03/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

21/03/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

21/03/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/03/2022, 14:08

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

16/03/2022, 13:18

Distribuído por sorteio

16/03/2022, 09:20

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 18:19

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:14

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 20:29

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:36