Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000514-81.2022.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 585.470,51

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Rio Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

M. A. SILVA CORTICAS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO GRANDE

Reu

Advogados / Representantes

WALTER MACHADO VEPPO

OAB/RS 068807·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SANT ANA BITENCOURT DIAS

OAB/RS 097458·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

WALTER MACHADO VEPPO

OAB/RS 068807·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SANT ANA BITENCOURT DIAS

OAB/RS 097458·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

MARCOS GONCALVES COLARES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2023, 17:03

Transitado em Julgado

27/02/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/02/2023, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/02/2023, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/02/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

24/02/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2023, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2023, 13:45

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/02/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

22/02/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/02/2023, 15:22

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

27/02/2023, 17:03

Transitado em Julgado

27/02/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/02/2023, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/02/2023, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Documentos

SENTENÇA

•23/02/2023, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2023, 16:24

24/02/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

24/02/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2023, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2023, 13:45

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/02/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

22/02/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/02/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/02/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 88

08/02/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 11:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5157886-45.2022.4.04.9445/TRF (M. A. SILVA CORTICAS DO BRASIL LTDA)

24/01/2023, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/12/2022, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710080394 processada no TRF4 com o no. 51578864520224049445/TRF (M. A. SILVA CORTICAS DO BRASIL LTDA)

08/12/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710080394

07/12/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/12/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/11/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/11/2022, 16:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710080394

21/11/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2022, 15:08

Despacho

18/11/2022, 20:19

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/10/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/09/2022, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/09/2022, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/09/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/09/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2022, 16:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710080394

23/09/2022, 16:36

Despacho

29/08/2022, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/08/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/08/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/08/2022, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/08/2022, 20:18

Determinada a intimação

22/08/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 17:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio Grande - ARQUIVADO

22/08/2022, 17:44

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/07/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/06/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/06/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/06/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/06/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/06/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/06/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/06/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:48

Recebidos os autos - TRF4 -> RSRGR02 Número: 50005148120224047101

31/05/2022, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: M. A. SILVA CORTICAS DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIEL SANT ANA BITENCOURT DIAS (OAB RS097458) ADVOGADO: WALTER MACHADO VEPPO (OAB RS068807) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO GRANDE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5000514-81.2022.4.04.7101/RS (Pauta: 570) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE PARTE

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSRGR02 -> TRF4

07/04/2022, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

07/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/03/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/03/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/03/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/03/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/03/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/03/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/03/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2022, 17:31

Concedida a Segurança

08/03/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/03/2022, 10:11

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/03/2022, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/03/2022, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/03/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

16/02/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/02/2022, 09:51

Juntada de Petição

10/02/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/02/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/02/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/02/2022, 09:30

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 7/2/2022 Número de referência: 895716

10/02/2022, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/02/2022, 19:01

Concedida a Medida Liminar

07/02/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2022, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2022, 17:40

Distribuído por sorteio

07/02/2022, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 20:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 19:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/06/2022, 14:46

CÁLCULOS JUDICIAIS

•30/06/2022, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2022, 14:48

SENTENÇA

•08/03/2022, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 19:01