Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000264-48.2022.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 180.390,58

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Rio Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

CENCI & CIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO GRANDE

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO GABRIEL PIBERNAT GHELFI

CPF·Representa: Autor

JOANNE GARCIA VELOZO

OAB/RS 093472·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

MARCOS GONCALVES COLARES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/04/2023, 10:01

Transitado em Julgado - Data: 20/04/2023

20/04/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/04/2023, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/04/2023, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/04/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/04/2023, 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/04/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/04/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

31/01/2023, 01:07

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

20/04/2023, 10:01

Transitado em Julgado - Data: 20/04/2023

20/04/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/04/2023, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/04/2023, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Documentos

SENTENÇA

•18/04/2023, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 17:45

19/04/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/04/2023, 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/04/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/04/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

31/01/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/01/2023, 23:59

Despacho

13/01/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2023, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/01/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/01/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 14:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5145722-48.2022.4.04.9445/TRF (CENCI & CIA LTDA)

22/12/2022, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/12/2022, 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710080380 processada no TRF4 com o no. 51457224820224049445/TRF (CENCI & CIA LTDA)

11/11/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710080380

26/10/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/10/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/10/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/10/2022, 17:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710080380

11/10/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/10/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/10/2022, 11:52

Juntada de certidão

11/10/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 64

10/10/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/09/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/09/2022, 16:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710080380

23/09/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2022, 16:25

Despacho

26/08/2022, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/08/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/08/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/08/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 17:36

Determinada a intimação

09/08/2022, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 18:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio Grande - ARQUIVADO

04/08/2022, 18:01

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/06/2022, 17:35

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2022

06/06/2022, 17:34

Juntada de Petição

06/06/2022, 16:45

Recebidos os autos - TRF4 -> RSRGR02 Número: 50002644820224047101

02/06/2022, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: CENCI & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOANNE GARCIA VELOZO (OAB RS093472) ADVOGADO: MARCELO GABRIEL PIBERNAT GHELFI (OAB RS057501) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO GRANDE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5000264-48.2022.4.04.7101/RS (Pauta: 571) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE PARTE

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSRGR02 -> TRF4

01/04/2022, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

01/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/03/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/03/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/03/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/03/2022, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/03/2022, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/03/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/03/2022, 13:41

Concedida a Segurança

02/03/2022, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2022, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2022, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2022, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2022, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/02/2022, 14:49

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/02/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/02/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2022, 11:48

Juntada de Petição

13/02/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/02/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

02/02/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/01/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/01/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/01/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/01/2022, 11:08

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 901,95 em 24/1/2022 Número de referência: 891359

27/01/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2022, 18:27

Concedida em parte a Medida Liminar

25/01/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/01/2022, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/01/2022, 10:48

Juntada de Petição - CENCI & CIA LTDA (RS057501 - MARCELO GABRIEL PIBERNAT)

25/01/2022, 10:48

Determinada a intimação

24/01/2022, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2022, 20:49

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2022, 18:28

Juntada de Petição

24/01/2022, 16:57

Juntada de certidão

24/01/2022, 15:46

Distribuído por sorteio

24/01/2022, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 17:36

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/06/2022, 16:45

SENTENÇA

•02/03/2022, 08:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 20:49