Apelação Cível 5026555-63.2018.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

19/10/2023, 16:56

Recebidos os autos do STJ

19/10/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

18/07/2023, 20:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5026555632018404999920230717182007

17/07/2023, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

11/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

04/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 181

24/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

17/06/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

17/06/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 11:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/06/2023, 10:44

Recurso Especial Admitido

13/06/2023, 17:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

09/06/2023, 13:41

Todas as movimentações(193)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

19/10/2023, 16:56

Recebidos os autos do STJ

19/10/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

18/07/2023, 20:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5026555632018404999920230717182007

17/07/2023, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 14:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/06/2023, 17:01

11/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

04/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 181

24/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

17/06/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

17/06/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 11:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/06/2023, 10:44

Recurso Especial Admitido

13/06/2023, 17:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

09/06/2023, 13:41

Processo Reativado - Novo Julgamento

08/05/2023, 16:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: ROBERTO MEURER - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO

08/05/2023, 15:40

Despacho - Movimentado por: MARCIO PREIS - MAGISTRADO - Responsável: MARCIO PREIS

08/05/2023, 15:14

Conclusão - Movimentado por: ROBERTO MEURER - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Responsável: MARCIO PREIS

08/05/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65 - Movimentado por: MARCIA MARIA PIEROZAN - ADVOGADO

08/05/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

27/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RS076715 - LUANA MAGALI SCHNEIDER para RS044061 - MARCIA MARIA PIEROZAN ) - Movimentado por: LUANA MAGALI SCHNEIDER - ADVOGADO

19/04/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 58 - Movimentado por: SILVIA FUGAZZA MULLER - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: JAIME BOING (AUTOR)

17/04/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59 - Movimentado por: ANTONIO OSSIAN DE ARAUJO JUNIOR - PROCURADOR

17/04/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

07/04/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas - Movimentado por: ANDRE RICARDO LAURINDO - CHEFE DE CARTÓRIO

30/03/2023, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado - Movimentado por: ROBERTO MEURER - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO

28/03/2023, 17:16

Expedição de ofício - Movimentado por: ROBERTO MEURER - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO

28/03/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 58 - Movimentado por: ROBERTO MEURER - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

28/03/2023, 17:05

Despacho - Movimentado por: MARCIO PREIS - MAGISTRADO - Responsável: MARCIO PREIS

28/03/2023, 16:36

Conclusão - Movimentado por: ANDRE RICARDO LAURINDO - CHEFE DE CARTÓRIO - Responsável: MARCIO PREIS

27/03/2023, 18:52

Recebimento - Movimentado por: ANDRE RICARDO LAURINDO - CHEFE DE CARTÓRIO

27/03/2023, 18:44

Remetidos os Autos em diligência

14/03/2023, 17:00

Juntada de certidão

14/03/2023, 16:59

Juntada de Petição

10/03/2023, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

10/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/02/2023, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Movimentado por: ROBERTO MEURER - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO

09/01/2023, 13:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Movimentado por: USUÁRIO ROTINA FECHAMENTO CONTROLE PRAZO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

31/12/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

13/12/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2022, 08:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST9 -> SREC

01/12/2022, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

01/12/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/11/2022, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2022, 12:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> ST9

24/10/2022, 19:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/10/2022, 16:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2022<br>Período da sessão: <b>14/10/2022 00:00 a 21/10/2022 16:00</b>

04/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 257

03/10/2022, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/10/2022, 17:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST9 -> GAB91

28/09/2022, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

28/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/09/2022, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2022, 15:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> ST9

22/08/2022, 18:19

Julgado procedente o pedido - por maioria

20/08/2022, 18:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022<br>Período da sessão: <b>12/08/2022 00:00 a 19/08/2022 16:00</b>

02/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JAIME BOING ADVOGADO: MARCIA MARIA PIEROZAN (OAB RS044061) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de agosto de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5026555-63.2018.4.04.9999/SC (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

02/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 148

01/08/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2022, 17:01

Remetidos os Autos - STRSSC -> GAB91

26/07/2022, 17:46

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB93 -> STRSSC

26/07/2022, 16:04

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

25/07/2022, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2022<br>Período da sessão: <b>15/07/2022 00:00 a 22/07/2022 16:00</b>

06/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JAIME BOING ADVOGADO: MARCIA MARIA PIEROZAN (OAB RS044061) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5026555-63.2018.4.04.9999/SC (Pauta: 1108) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

06/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1108

05/07/2022, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/07/2022, 16:13

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB91 -> GAB93

19/05/2022, 18:22

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

19/05/2022, 11:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JAIME BOING ADVOGADO: MARCIA MARIA PIEROZAN (OAB RS044061) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5026555-63.2018.4.04.9999/SC (Pauta: 253) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

29/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 253

28/04/2022, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 17:08

Retirado de pauta

14/12/2021, 18:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2021<br>Período da sessão: <b>06/12/2021 00:00 a 14/12/2021 12:00</b>

25/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/12/2021 12:00</b><br>Sequencial: 186

24/11/2021, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/11/2021, 16:15

Retirado de pauta

08/10/2021, 17:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2021<br>Período da sessão: <b>01/10/2021 00:00 a 08/10/2021 16:00</b>

22/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 290

21/09/2021, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/09/2021, 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Movimentado por: EDINA REGINA BECKER PROBST - CHEFE DE CARTÓRIO

13/09/2021, 18:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Movimentado por: USUÁRIO ROTINA FECHAMENTO CONTROLE PRAZO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

11/09/2021, 03:00

Retirado de pauta

15/06/2021, 18:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2021<br>Período da sessão: <b>08/06/2021 00:00 a 15/06/2021 16:00</b>

27/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 216

26/05/2021, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2021, 13:22

Conclusos para decisão com Agravo - STRSSC -> GAB91

06/04/2021, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/03/2021, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/03/2021, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2021, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/03/2021, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/03/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/03/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2021, 18:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos

23/02/2021, 17:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB91 -> STRSSC

23/02/2021, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - STRSSC -> GAB91

19/12/2020, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/12/2020, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/12/2020, 16:14

Determinada a intimação

02/12/2020, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2020, 17:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB91 -> STRSSC

02/12/2020, 08:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSSC -> GAB91

23/11/2020, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/11/2020, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/11/2020, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/11/2020, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2020, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2020, 15:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB91 -> STRSSC

03/11/2020, 19:11

Conhecido o recurso e não provido

03/11/2020, 19:11

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior - Movimentado por: EDINA REGINA BECKER PROBST - CHEFE DE CARTÓRIO

15/09/2020, 18:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48 - Movimentado por: WS AGU-PGF/RS - USUÁRIO DE INTEGRAÇÃO - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

06/04/2020, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48 - Movimentado por: WS AGU-PGF/RS - USUÁRIO DE INTEGRAÇÃO - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

06/04/2020, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. - Refer. - Movimentado por: EDINA REGINA BECKER PROBST - CHEFE DE CARTÓRIO - Prazo:1 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

03/04/2020, 15:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

03/04/2020, 15:54

Reativação - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

02/04/2020, 17:59

Remessa Interna - STRSSC -> GAB91

29/11/2018, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/11/2018, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

05/11/2018, 08:54

Juntada de Petição - Juntada de Petição - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

01/11/2018, 16:45

Juntada - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

01/11/2018, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

29/10/2018, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/10/2018, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2018, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2018, 17:11

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

26/10/2018, 17:06

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/10/2018, 17:05

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB91 -> STRSSC

26/10/2018, 16:58

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 26/10/2018

26/10/2018, 00:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 26/10/2018

24/10/2018, 20:00

Juntada - Íntegra do processo

24/10/2018, 20:00

Remessa Interna - SRIP -> NUDIPRO

18/10/2018, 18:47

Remessa Interna - GAB91 -> SRIP

18/10/2018, 17:12

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

18/10/2018, 17:12

Remessa - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

06/12/2016, 17:09

Juntada - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

06/12/2016, 16:56

Juntada - Apensamento_Desapensamento - Autos Principais - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

06/12/2016, 16:54

Juntada - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

17/10/2016, 15:56

Petição - Nº Protocolo: WIUP.16.10015378-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 17/10/2016 11:12 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

17/10/2016, 14:45

Expedição de documento - Digital - Intimação por Carta - Genérico - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

29/09/2016, 16:12

Outras Decisões - 1. Diante do recurso interposto, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo legal. 2. Tudo cumprido, subam os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com as minhas homenagens (NCPC, art. 1.010, § 3º). - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

29/09/2016, 16:03

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

29/09/2016, 13:28

Juntada - Tempestividade - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

28/09/2016, 17:48

Juntada de Petição - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIUP.16.10014547-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 28/09/2016 14:48 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

28/09/2016, 15:08

Juntada - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

05/09/2016, 13:18

Juntada - Genérico - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

02/09/2016, 18:23

Petição - 0001440-24.2016.8.24.0035 - Embargos de Declaração - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

31/08/2016, 14:35

Publicação - Relação :0297/2016 Data da Publicação: 29/08/2016 Número do Diário: 2423 Página: - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

29/08/2016, 13:34

Juntada - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

25/08/2016, 19:17

Expedição de documento - Digital - Intimação da Sentença - AR Simples - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

25/08/2016, 18:47

Juntada - Relação: 0297/2016 Teor do ato: Ante o exposto, RECONHEÇO a decadência do direito da parte autora e, em decorrência disso, JULGO EXTINTA a presente ação ordinária de revisão de benefício previdenciário, ajuizada por por Jaime Boing em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com análise do mérito, forte no art. 487, II, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do disposto no art. 85, §§ 2º, 6º e § 8º, do NCPC, suspensa a exigibilidade pelo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, tendo em vista que ela é beneficiária da Justiça Gratuita.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos definitivamente, com as baixas e cautelas de estilo. Advogados(s): Luana Magali Schneider (OAB 76715/RS) - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

25/08/2016, 17:23

Juntada - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

25/08/2016, 14:17

Ato ordinatório - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público acerca da sentença de pág. 280-282. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

25/08/2016, 13:15

Juntada - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

25/08/2016, 11:28

Declarada decadência ou prescrição - Ante o exposto, RECONHEÇO a decadência do direito da parte autora e, em decorrência disso, JULGO EXTINTA a presente ação ordinária de revisão de benefício previdenciário, ajuizada por por Jaime Boing em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com análise do mérito, forte no art. 487, II, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do disposto no art. 85, §§ 2º, 6º e § 8º, do NCPC, suspensa a exigibilidade pelo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, tendo em vista que ela é beneficiária da Justiça Gratuita.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos definitivamente, com as baixas e cautelas de estilo. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

25/08/2016, 11:28

Publicação - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

25/08/2016, 11:28

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

30/06/2015, 16:24

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

23/06/2015, 16:09

Juntada - Nº Protocolo: WIUP.15.10007207-5 Tipo da Petição: Outros Data: 22/06/2015 09:29 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

23/06/2015, 16:08

Juntada - Juntada de AR : AR380343654TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : INSS - Instituto Nacional de Seguro Social Diligência : 17/06/2015 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

22/06/2015, 21:51

Juntada - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

22/06/2015, 21:51

Expedição de documento - Digital - Intimação por Carta - Genérico - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

09/06/2015, 11:07

Proferido despacho de mero expediente - 1. Antes de mais nada, intime-se a autarquia previdenciária ré para se manifestar a respeito da documentação encartada pela parte autora com a réplica (fls. 208-271), no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. 2. Fluído o prazo, voltem conclusos. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

04/05/2015, 14:42

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

30/04/2015, 12:06

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

28/04/2015, 18:30

Juntada de Petição - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIUP.15.10004562-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 22/04/2015 15:57 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

23/04/2015, 08:04

Juntada - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

15/04/2015, 18:55

Publicação - Relação :0102/2015 Data da Publicação: 15/04/2015 Número do Diário: 2090 Página: - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

15/04/2015, 18:54

Juntada - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

13/04/2015, 19:00

Juntada - Relação: 0102/2015 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 165/179, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Luana Magali Schneider (OAB 76715/RS) - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

13/04/2015, 19:00

Ato ordinatório - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 165/179, no prazo de 10 (dez) dias. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

13/04/2015, 17:00

Petição - Nº Protocolo: WIUP.15.10004192-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/04/2015 15:16 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

13/04/2015, 16:50

Juntada - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

13/04/2015, 16:50

Expedição de documento - Citação por Carta - Rito Ordinário - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

24/03/2015, 13:15

Proferido despacho de mero expediente - Defiro o benefício da justiça gratuita. Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo legal, sob as penas da lei. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

12/03/2015, 17:45

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

25/02/2015, 12:48

Distribuição - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

24/02/2015, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 14:09

ACÓRDÃO

•24/10/2022, 19:17

EXTRATO DE ATA

•24/10/2022, 16:47

ACÓRDÃO

•22/08/2022, 18:19

EXTRATO DE ATA

•20/08/2022, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2021, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 08:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2020, 19:11

DECISÃO

•01/11/2018, 16:45

DECISÃO

•01/11/2018, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2018, 16:58

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 14:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/06/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 14:09

ACÓRDÃO

•24/10/2022, 19:17

EXTRATO DE ATA

•24/10/2022, 16:47

ACÓRDÃO

•22/08/2022, 18:19

EXTRATO DE ATA

•20/08/2022, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2021, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 08:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2020, 19:11

DECISÃO

•01/11/2018, 16:45

DECISÃO

•01/11/2018, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2018, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2018, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2018, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2018, 20:00

SENTENÇA

•24/10/2018, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2018, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2018, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2018, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2018, 20:00

DECISÃO

•29/09/2016, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2016, 13:15

SENTENÇA

•25/08/2016, 11:28

DESPACHO

•04/05/2015, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2015, 17:00

DESPACHO

•12/03/2015, 17:45