Recurso Especial 5001247-79.2020.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 290.640,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON

Reu

MILTO ANTONIO WENZEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO em atenção à suspensão do prazo entre 02/Mai e 31/Mai, prevista na RESOLUÇÃO STJ/GP nº 10, de 05 de maio de 2024, combinada com a RESOLUÇÃO STJ/GP nº 11, de 10 de maio de 2024

14/08/2024, 12:49

Transitado em Julgado em 14/08/2024

14/08/2024, 12:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 354539/2024

06/05/2024, 08:21

Protocolizada Petição 354539/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2024

06/05/2024, 08:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2024

22/04/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/04/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2024

19/04/2024, 14:30

Prejudicado o recurso de UNIÃO

19/04/2024, 14:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

24/08/2023, 07:26

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 833973/2023

24/08/2023, 07:26

Protocolizada Petição 833973/2023 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 23/08/2023

23/08/2023, 19:59

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

25/07/2023, 08:30

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/07/2023, 08:30

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

25/07/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

13/07/2023, 17:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/04/2024, 14:30

Decisão

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Despacho de REsp na origem

•13/07/2023, 17:32

Ag - Acórdão recorrido

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Decisão

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Ag - Acórdão recorrido

•13/07/2023, 17:32

Ag - Acórdão recorrido

•13/07/2023, 17:31

Sentença

•13/07/2023, 17:31

Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Todos os documentos(26)

DECISÃO TERMINATIVA

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Despacho de REsp na origem

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