Mandado de Segurança Cível 5009285-79.2021.4.04.7102 - TRF4

Mandado de Segurança Cível 5009285-79.2021.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BLACK PRIME BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS E AUTOMOTIVOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Bianca Rocha Sacchis Ferrigolo (OAB RS079345) ADVOGADO: GUSTAVO SILVA PINTO (OAB RS116203) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SANTA MARIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009285-79.2021.4.04.7102/RS (Pauta: 620) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSMA03 -> TRF4

01/04/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/04/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/03/2022, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 399,52 em 21/2/2022 Número de referência: 900489

24/02/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/02/2022, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

15/02/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/01/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/01/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/01/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/01/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/01/2022, 16:02

Denegada a Segurança

24/01/2022, 15:31

Documentos

SENTENÇA

•24/01/2022, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 18:03

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