Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5044789-98.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

21/01/2026, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

20/01/2026, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 18:25

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRCTB02

10/12/2025, 17:09

Remetidos os Autos - PRCTB02 -> PRCTBDCJ

19/11/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/11/2025, 10:20

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

27/10/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

24/10/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

23/10/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/10/2025, 22:35

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

01/10/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 72

30/09/2025, 02:09

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição

21/01/2026, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

20/01/2026, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 19:16

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/12/2025, 18:25

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRCTB02

10/12/2025, 17:09

Remetidos os Autos - PRCTB02 -> PRCTBDCJ

19/11/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/11/2025, 10:20

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

27/10/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

24/10/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

23/10/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/10/2025, 22:35

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

01/10/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 72

30/09/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 72

29/09/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 18:37

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRCTB02

29/09/2025, 15:17

Despacho

11/09/2025, 13:22

Remetidos os Autos - PRCTB02 -> PRCTBDCJ

11/09/2025, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 16:46

Juntada de Petição

04/06/2025, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

03/06/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/04/2025, 15:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 14:34

Determinada a intimação

26/02/2025, 14:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/02/2025, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/02/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/01/2025, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 14:52

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB02 Número: 50447899820204047000/TRF

28/11/2024, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: ROMULO PONTICELLI GIORGI JÚNIOR APELADO: NORTAO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE MARCELLINO BRITO (OAB PR062375) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5044789-98.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 313) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: NORTAO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE MARCELLINO BRITO (OAB PR062375) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5044789-98.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 628) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB02 -> TRF4

22/11/2021, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/11/2021, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2021, 14:13

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

22/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/08/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/08/2021, 15:21

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

17/08/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2021, 13:49

Conclusos para julgamento

12/08/2021, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/08/2021, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2021, 11:49

Convertido o Julgamento em Diligência

27/07/2021, 11:33

Conclusos para julgamento

05/07/2021, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/07/2021, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

31/05/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

23/05/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50544375320204040000/TRF

18/05/2021, 08:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50544375320204040000/TRF

14/05/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2021, 14:31

Julgado procedente o pedido

13/05/2021, 14:31

Conclusos para julgamento

28/02/2021, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/02/2021, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/02/2021, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

19/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2021, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/02/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/12/2020, 23:59

Determinada a intimação

07/12/2020, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2020, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2020, 21:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50544375320204040000/TRF

19/11/2020, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/11/2020, 15:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50544375320204040000/TRF

17/11/2020, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/10/2020, 09:53

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 15/10/2020 Número de referência: 732373

20/10/2020, 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

02/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/09/2020, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2020, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2020, 19:18

Concedida a tutela provisória

22/09/2020, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2020, 11:58

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 13:22

PETIÇÃO

•04/06/2025, 16:20

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/04/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 14:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/01/2025, 19:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2024, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2021, 14:12

SENTENÇA

•17/08/2021, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 11:33

SENTENÇA

•13/05/2021, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2020, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 19:18