Apelação / Remessa Necessária 5044789-98.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE MARCELLINO BRITO

OAB/PR 062375·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

28/11/2024, 12:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

27/11/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/11/2024, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/11/2024, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/11/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/11/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 17:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

21/11/2024, 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/11/2024, 16:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

19/11/2024, 17:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Período da sessão: <b>11/11/2024 00:00 a 19/11/2024 16:00</b>

30/10/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/11/2024 00:00 a 19/11/2024 16:00</b><br>Sequencial: 779

29/10/2024, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/10/2024, 15:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

16/07/2024, 15:00

Todas as movimentações(87)

Transitado em Julgado

28/11/2024, 12:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

27/11/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/11/2024, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/11/2024, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Documentos

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 16:37

EXTRATO DE ATA

•19/11/2024, 17:22

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/11/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/11/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 17:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

21/11/2024, 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/11/2024, 16:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

19/11/2024, 17:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Período da sessão: <b>11/11/2024 00:00 a 19/11/2024 16:00</b>

30/10/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/11/2024 00:00 a 19/11/2024 16:00</b><br>Sequencial: 779

29/10/2024, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/10/2024, 15:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

16/07/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/07/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/07/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/07/2024, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/07/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/07/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/07/2024, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/07/2024, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2024, 17:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

21/06/2024, 21:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2024, 21:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2024, 21:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

21/06/2024, 21:09

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/06/2024, 18:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2024<br>Período da sessão: <b>13/06/2024 00:00 a 20/06/2024 16:00</b>

04/06/2024, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/06/2024 00:00 a 20/06/2024 16:00</b><br>Sequencial: 386

03/06/2024, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/06/2024, 16:01

Retirado de pauta

21/05/2024, 11:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Período da sessão: <b>07/05/2024 00:00 a 14/05/2024 16:00</b>

25/04/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 00:00 a 14/05/2024 16:00</b><br>Sequencial: 650

24/04/2024, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/04/2024, 16:12

Conclusos para julgamento de retratação

16/04/2024, 18:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

15/04/2024, 21:22

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

15/04/2024, 21:09

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

19/03/2024, 18:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 18:17

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

13/09/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/09/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/09/2022, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/09/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 15:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/09/2022, 19:21

Recurso Especial sobrestado

01/09/2022, 19:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/08/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/08/2022, 06:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/08/2022, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2022, 15:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

23/08/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/08/2022, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/07/2022, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/07/2022, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 12:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2022, 18:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

18/07/2022, 18:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/07/2022, 17:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 313

28/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

17/06/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/06/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/06/2022, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/06/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/05/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/05/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 10:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2022, 20:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/05/2022, 20:29

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/05/2022, 17:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 628

28/04/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:56

Distribuído por prevenção - Número: 50544375320204040000/TRF4

22/11/2021, 19:24

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 21:10

EXTRATO DE ATA

•20/06/2024, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 21:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 19:01

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 18:09

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:15

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 20:29

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:36