Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015866-15.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2018

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

IMDEX DO BRASIL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

DANIEL CARLOS

CPF·Representa: Réu

SERGIO SAVARIS

CPF·Representa: Réu

DOUGLAS BARBOSA LUCAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

22/03/2024, 21:50

Baixa Definitiva

25/12/2023, 18:38

Transitado em Julgado

25/12/2023, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

28/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 12:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

08/10/2023, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

29/09/2023, 04:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

20/09/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

20/09/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2023, 14:05

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

12/09/2023, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

12/09/2023, 10:35

Todas as movimentações(132)

Juntada de Petição

22/03/2024, 21:50

Baixa Definitiva

25/12/2023, 18:38

Transitado em Julgado

25/12/2023, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

28/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

Documentos

SENTENÇA

•12/09/2023, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 13:31

13/10/2023, 12:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

08/10/2023, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

29/09/2023, 04:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

20/09/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

20/09/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2023, 14:05

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

12/09/2023, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

12/09/2023, 10:35

Juntada de Petição

07/09/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

05/09/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 113

05/09/2023, 14:33

Juntada de Petição

05/09/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

30/08/2023, 04:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/08/2023, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

18/08/2023, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/08/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 106

15/08/2023, 13:49

Juntada de Petição

15/08/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/07/2023, 04:15

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5062671-08.2023.4.04.9445/TRF (IMDEX DO BRASIL)

22/06/2023, 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720020687 processada no TRF4 com o no. 50626710820234049445/TRF (IMDEX DO BRASIL)

31/05/2023, 10:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720020687

29/05/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

18/05/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/05/2023, 04:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

03/05/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/05/2023, 14:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720020687

03/05/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/05/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/05/2023, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

18/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/09/2022, 04:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/09/2022, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/09/2022, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 16:07

Determinada a intimação

14/09/2022, 16:07

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/09/2022, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

27/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/08/2022, 15:58

Juntada de Petição

02/08/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/07/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/07/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/07/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/07/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/07/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 18:06

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50158661520184047200

05/07/2022, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SYSTEM MUD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5015866-15.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 658) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/04/2022, 00:00

Juntada de Petição

01/12/2021, 12:23

Remessa Externa - SCFLP04 -> TRF4

12/11/2019, 18:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

30/10/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/09/2019, 15:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2019

17/09/2019, 13:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

16/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/09/2019, 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

09/09/2019, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

09/09/2019, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2019, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2019, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2019, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/08/2019, 12:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

10/08/2019, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

01/08/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 48

19/07/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/07/2019, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

10/07/2019, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

10/07/2019, 09:00

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

09/07/2019, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/07/2019, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/07/2019, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/07/2019, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/07/2019, 14:05

Autos com Juiz para Sentença

03/07/2019, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/07/2019, 12:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

14/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2019, 17:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/06/2019, 17:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2019, 17:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

28/05/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/05/2019, 08:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 15:38

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50411161920184040000/TRF

24/04/2019, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/04/2019, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

30/03/2019, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50411161920184040000/TRF

26/03/2019, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/03/2019, 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

21/03/2019, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/03/2019, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/03/2019, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/03/2019, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/03/2019, 18:21

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

20/03/2019, 17:26

Autos com Juiz para Sentença

06/12/2018, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/12/2018, 23:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2018 até 29/11/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1504, de 22 de novembro de 2018, da Direção do Foro da JFSC.

22/11/2018, 19:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

15/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

05/11/2018, 16:42

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50411161920184040000/TRF

01/11/2018, 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/10/2018, 19:56

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50411161920184040000/TRF

29/10/2018, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

14/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

08/10/2018, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/10/2018, 08:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

05/10/2018, 08:28

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

04/10/2018, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2018, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2018, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2018, 15:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/10/2018, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/09/2018, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

06/09/2018, 10:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/09/2018, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2018, 16:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/09/2018, 13:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 29/08/2018

01/09/2018, 08:45

Distribuído por sorteio

29/08/2018, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 18:06

SENTENÇA

•09/07/2019, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2019, 17:56

SENTENÇA

•20/03/2019, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2018, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2018, 16:07