Apelação / Remessa Necessária 5001247-79.2020.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 290.640,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON/PR

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MILTO ANTONIO WENZEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELE BOHRZ

OAB/PR 041118·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER

CPF·Representa: Autor

ROBERTO BENGHI DEL CLARO

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

GERSON LUIZ WENZEL

OAB/PR 026251·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DANIELE BOHRZ

OAB/PR 041118·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER

CPF·Representa: Autor

ROBERTO BENGHI DEL CLARO

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

GERSON LUIZ WENZEL

OAB/PR 026251·CPF·Representa: Réu

NILSON PEDRO WENZEL

OAB/PR 016658·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/09/2024, 13:43

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

10/09/2024, 13:35

Remetidos os Autos em diligência

10/09/2024, 13:17

Juntada de certidão

10/09/2024, 13:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/09/2024, 13:16

Juntada de Petição

06/09/2024, 15:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/08/2024, 18:35

Recebidos os autos do STJ

20/08/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/07/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001247792020404701620230713172825

13/07/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/07/2023, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

05/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/06/2023, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

12/06/2023, 23:59

Todas as movimentações(98)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/09/2024, 13:43

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

10/09/2024, 13:35

Remetidos os Autos em diligência

10/09/2024, 13:17

Juntada de certidão

10/09/2024, 13:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 16:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/05/2023, 21:03

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/09/2024, 13:16

Juntada de Petição

06/09/2024, 15:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/08/2024, 18:35

Recebidos os autos do STJ

20/08/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/07/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001247792020404701620230713172825

13/07/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/07/2023, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

05/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/06/2023, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

12/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/06/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

05/06/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 17:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/05/2023, 22:31

Recurso Especial Admitido

24/05/2023, 21:03

Recurso Extraordinário sobrestado

24/05/2023, 20:55

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

20/01/2023, 17:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST10 -> SREC

09/01/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/12/2022, 08:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

02/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57

05/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/10/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/10/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/10/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/10/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2022, 17:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> ST10

26/10/2022, 16:34

Prejudicado o recurso - por unanimidade

25/10/2022, 17:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Período da sessão: <b>18/10/2022 00:00 a 25/10/2022 16:00</b>

06/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 946

05/10/2022, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/10/2022, 15:15

Conclusos para julgamento de retratação

22/09/2022, 14:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/09/2022, 13:55

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

22/09/2022, 10:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

30/05/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/05/2022, 08:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

11/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

17/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/04/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/04/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/04/2022, 16:29

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

06/04/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/04/2022, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/04/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

19/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/02/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/02/2022, 09:06

Juntada de Petição

18/02/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/02/2022, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/02/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 19:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

09/02/2022, 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/02/2022, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021<br>Período da sessão: <b>31/01/2022 00:00 a 08/02/2022 16:00</b>

17/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1198

16/12/2021, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2021, 13:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSPR -> GAB102

29/11/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/11/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/11/2021, 15:02

Juntada de Petição

16/11/2021, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

06/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

11/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/10/2021, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/10/2021, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2021, 17:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

01/10/2021, 09:40

Sentença confirmada - por unanimidade

28/09/2021, 17:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2021<br>Período da sessão: <b>21/09/2021 00:00 a 28/09/2021 16:00</b>

09/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/09/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1134

06/09/2021, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/09/2021, 12:51

Distribuído por sorteio

30/11/2020, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 20:55

ACÓRDÃO

•26/10/2022, 16:34

EXTRATO DE ATA

•25/10/2022, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 10:54

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 16:34

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 17:20

ACÓRDÃO

•01/10/2021, 09:40

EXTRATO DE ATA

•28/09/2021, 17:32