Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001838-80.2021.4.04.7121 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2021

Valor da Causa

R$ 17.600,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Gravataí

Partes do Processo

JOAO PEDRO CARVALHO NETO

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

30/06/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

30/06/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

28/06/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

27/06/2022, 11:15

Determinada a intimação

20/06/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

20/06/2022, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

20/06/2022, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

20/06/2022, 09:04

Determinada a intimação

13/06/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

03/06/2022, 11:18

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

01/07/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

30/06/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

30/06/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 17:39

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Acessibilidade

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28/06/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

27/06/2022, 11:15

Determinada a intimação

20/06/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

20/06/2022, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

20/06/2022, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

20/06/2022, 09:04

Determinada a intimação

13/06/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

03/06/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/06/2022, 11:18

Juntada de Petição

03/06/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 19:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/06/2022 - 5075237-39.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/05/2022, 21:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/06/2022 - 5075238-24.2022.4.04.9666/TRF (ELIANE TONELLO)

24/05/2022, 21:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/06/2022 - 5075236-54.2022.4.04.9666/TRF (JOAO PEDRO CARVALHO NETO)

24/05/2022, 21:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/05/2022, 20:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710027090 processada no TRF4 com o no. 50752382420224049666/TRF (ELIANE TONELLO)

27/04/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710027090 processada no TRF4 com o no. 50752365420224049666/TRF (JOAO PEDRO CARVALHO NETO)

27/04/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710027090 processada no TRF4 com o no. 50752365420224049666/TRF (ELIANE TONELLO)

27/04/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710027090 processada no TRF4 com o no. 50752373920224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

27/04/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710027090

25/04/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

22/04/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

11/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/04/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/04/2022, 15:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710027090

01/04/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/04/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/04/2022, 11:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/03/2022, 15:39

Transitado em Julgado

17/03/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04B -> RSGVT02

17/03/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/03/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/02/2022, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

20/02/2022, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/02/2022, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/02/2022, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 16:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2022, 15:39

Sentença confirmada - por unanimidade

16/02/2022, 14:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022<br>Período da sessão: <b>09/02/2022 00:00 a 16/02/2022 14:00</b>

28/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: JOAO PEDRO CARVALHO NETO (AUTOR) ADVOGADO: ELIANE TONELLO (OAB RS028789) ADVOGADO: JOSE AUGUSTO THEISEN SCHNEIDER (OAB RS065593) ADVOGADO: ANDREZA GARCIA DA ROCHA (OAB RS111751) RECORRIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PERITO: ISADORA MESQUITA FAGUNDES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001838-80.2021.4.04.7121/RS (Pauta: 954) RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

28/01/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 954

27/01/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2022, 13:18

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/11/2021, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/11/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/11/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/11/2021, 14:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04B

17/11/2021, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/11/2021, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/11/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2021, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/11/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/10/2021, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/10/2021, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/10/2021, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

07/10/2021, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

28/09/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/09/2021, 16:40

Embargos de Declaração Acolhidos

27/09/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2021, 16:22

Conclusos para julgamento

27/09/2021, 14:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 51

24/09/2021, 16:43

Juntada de Petição

24/09/2021, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

23/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/09/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2021, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2021, 11:27

Julgado procedente o pedido

13/09/2021, 11:27

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 10:56

Convertido o Julgamento em Diligência

10/09/2021, 15:43

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 12:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (RSCAPPERF para RSGVT02F)

18/08/2021, 15:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/08/2021, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/08/2021, 20:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

04/08/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

16/07/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/07/2021, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/07/2021, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

13/07/2021, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/07/2021, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/07/2021, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/07/2021, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/07/2021, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/07/2021, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/07/2021, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/07/2021, 21:28

Juntada de Petição

05/07/2021, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 17:23

Juntada de Petição

05/07/2021, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

30/06/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/06/2021, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

12/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/06/2021, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/06/2021, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/06/2021, 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/06/2021, 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/05/2021, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

28/05/2021, 13:39

Despacho

28/05/2021, 07:01

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2021, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/05/2021, 21:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/05/2021, 21:29

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSGVT02F para RSCAPPERF)

12/05/2021, 11:18

Determinada a citação

10/05/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/05/2021, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2021, 22:49

Distribuído por sorteio

07/05/2021, 08:47

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAP01S para RSGVT02F)

07/05/2021, 08:47

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 19:25

ACÓRDÃO

•16/02/2022, 15:39

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 14:56

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/10/2021, 12:03

SENTENÇA

•27/09/2021, 16:22

SENTENÇA

•13/09/2021, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2021, 07:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 14:21