Petição Cível 5002887-13.2021.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALPetição Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 25.859,16

Órgão julgador

GAB. TRU-RS4 (Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Passo Fundo

Partes do Processo

LUCAS CECCHIN

CPF

Autor

JUCELENE ANDRETTA CECCHIN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DOS SANTOS

OAB/RS 089395·CPF·Representa: Autor

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOATRPR

27/01/2023, 15:48

Transitado em Julgado

27/01/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9

27/01/2023, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

26/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/11/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/11/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/11/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/11/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 09:43

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOATRPR

27/01/2023, 15:48

Transitado em Julgado

27/01/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9

27/01/2023, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 16:16

07/12/2022, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

26/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/11/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/11/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/11/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/11/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 09:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GABTRU-RS4 -> TRU-PREV

14/11/2022, 17:20

Conhecido o recurso e não provido

14/11/2022, 16:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - TRU-PREV -> GABTRU-RS4

21/07/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

21/07/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

21/07/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/07/2022, 16:51

Remetidos os Autos - GABTRU-RS4 -> TRU-PREV

18/07/2022, 16:18

Distribuído por sorteio

18/07/2022, 16:18