Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005382-52.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2020

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

JOSE LAMIN

CPF

Autor

MUNICIPIO DE INDAIAL/SC

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA

OAB/PR 060037·CPF·Representa: Autor

KARINA FABRICIA REBELO NUBER

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

RONAN SAULO ROBL

CPF·Representa: Réu

FLAVIA DREHER DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA

OAB/PR 060037·CPF·Representa: Autor

KARINA FABRICIA REBELO NUBER

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

RONAN SAULO ROBL

CPF·Representa: Réu

FLAVIA DREHER DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

ROSANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MELLO

CPF·Representa: Réu

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2023, 14:35

Transitado em Julgado

18/09/2023, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

16/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

05/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

12/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

04/08/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

04/08/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

03/08/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

03/08/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

02/08/2023, 19:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2023, 16:26

Todas as movimentações(237)

Baixa Definitiva

18/09/2023, 14:35

Transitado em Julgado

18/09/2023, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

16/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

05/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

12/08/2023, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•02/08/2023, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

04/08/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

04/08/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

03/08/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

03/08/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

02/08/2023, 19:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2023, 16:26

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

28/06/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

13/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

04/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 16:36

Juntada de Petição

25/05/2023, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

25/05/2023, 01:01

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 19/05/2023

20/05/2023, 08:42

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 19/05/2023

20/05/2023, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

19/05/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

12/05/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:33

Juntada de Petição

04/05/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 209

04/05/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

04/05/2023, 13:54

Despacho

02/05/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

01/05/2023, 15:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5033426-49.2023.4.04.9445/TRF (WALTRICK ADVOGADOS & ASSOCIADOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/04/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2023, 15:06

Despacho

24/04/2023, 08:53

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2023, 13:36

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

23/04/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

13/04/2023, 14:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720009322 processada no TRF4 com o no. 50334264920234049445/TRF (WALTRICK ADVOGADOS & ASSOCIADOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/03/2023, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720009322

28/03/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

26/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179, 182, 173 e 174

21/03/2023, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 15:35

Determinada a intimação

16/03/2023, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 15:24

Juntada de Petição

16/03/2023, 11:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO <br>R$1.035,13 em 15/03/2023 (ID 050000013142303136)

16/03/2023, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

15/03/2023, 14:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MUNICÍPIO DE INDAIAL/SC <br>R$1.000,00 em 14/03/2023 (ID 050000001682303060)

15/03/2023, 08:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

14/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179, 182, 183, 173 e 174

13/03/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/03/2023 até 08/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 376/2023 da DF/SJSC

08/03/2023, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

03/03/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 16:09

Expedição de ofício

03/03/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 16:09

Expedição de ofício

03/03/2023, 16:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 171 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 03/03/2023 15:58:41)

03/03/2023, 16:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 170 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 03/03/2023 15:58:41)

03/03/2023, 16:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 169 - Juntado(a) - 03/03/2023 15:58:41)

03/03/2023, 16:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720009322

03/03/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/03/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/03/2023, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

02/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

20/01/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

19/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

13/12/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

12/12/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

12/12/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

12/12/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

12/12/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 18:34

Decisão interlocutória

09/12/2022, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2022, 18:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/12/2022, 18:25

Juntada de Petição

07/12/2022, 11:53

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU02 Número: 50053825220204047205

07/12/2022, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: JOSE LAMIN (AUTOR) ADVOGADO: EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA (OAB SC026775) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE INDAIAL/SC (RÉU) PROCURADOR: KARINA FABRICIA REBELO NUBER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005382-52.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 389) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

17/11/2020, 11:25

Juntada de Petição

16/11/2020, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

16/11/2020, 21:20

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50142640320204047205

10/11/2020, 17:15

Juntada de Petição

04/11/2020, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

29/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2020, 17:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50170093720204040000/TRF

19/10/2020, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

16/10/2020, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

24/09/2020, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

16/09/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

03/09/2020, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 133

31/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

26/08/2020, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

26/08/2020, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

24/08/2020, 14:01

Julgado procedente o pedido

21/08/2020, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2020, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2020, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2020, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2020, 16:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50170093720204040000/TRF

20/08/2020, 21:09

Conclusos para julgamento

19/08/2020, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

18/08/2020, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

10/08/2020, 23:59

Despacho

10/08/2020, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

07/08/2020, 22:10

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2020, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

03/08/2020, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

01/08/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

31/07/2020, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2020, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

31/07/2020, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

31/07/2020, 11:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 113

31/07/2020, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

31/07/2020, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/07/2020, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/07/2020, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/07/2020, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/07/2020, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/07/2020, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

30/07/2020, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

30/07/2020, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

30/07/2020, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2020, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2020, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2020, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2020, 16:34

Decisão interlocutória

28/07/2020, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2020, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/07/2020, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/07/2020, 18:17

Juntada de Petição

20/07/2020, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/07/2020, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/07/2020, 22:51

Juntado(a)

17/07/2020, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/07/2020, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/07/2020, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/07/2020, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/07/2020, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/07/2020, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/07/2020, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/07/2020, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2020, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2020, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2020, 19:04

Despacho

13/07/2020, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2020, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2020, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/07/2020, 15:34

Juntada de Petição

13/07/2020, 09:58

Juntada de Petição

13/07/2020, 08:52

Despacho

10/07/2020, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2020, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/07/2020, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/07/2020, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/07/2020, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/07/2020, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/07/2020, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/07/2020, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2020, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2020, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2020, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2020, 15:07

Decisão interlocutória

09/07/2020, 14:36

Juntada de Petição

08/07/2020, 09:13

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2020, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/07/2020, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/07/2020, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

03/07/2020, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/07/2020, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

03/07/2020, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2020, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2020, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2020, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2020, 16:42

Despacho

02/07/2020, 16:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2020, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/07/2020, 08:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 21:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

27/06/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

26/06/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/06/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

18/06/2020, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/06/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

18/06/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

18/06/2020, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/06/2020, 10:43

Determinada a intimação

17/06/2020, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 18:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/06/2020, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/06/2020, 08:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

15/06/2020, 23:59

Juntada de Petição

12/06/2020, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/06/2020, 07:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

08/06/2020, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/06/2020, 10:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

08/06/2020, 10:38

Decisão interlocutória

05/06/2020, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/06/2020, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/06/2020, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/06/2020, 17:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/06/2020, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/06/2020, 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10

02/06/2020, 12:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

02/06/2020, 01:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6, 8 e 10

15/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 21:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

11/05/2020, 16:25

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50170093720204040000/TRF

08/05/2020, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/05/2020, 15:33

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

06/05/2020, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/05/2020, 15:11

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50170093720204040000/TRF

06/05/2020, 15:07

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

06/05/2020, 09:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

06/05/2020, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

05/05/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

05/05/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

05/05/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

05/05/2020, 16:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2020, 16:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2020, 16:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2020, 16:49

Concedida a tutela provisória

05/05/2020, 14:07

Juntado(a)

04/05/2020, 14:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/04/2020, 15:55

Distribuído por sorteio

30/04/2020, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 08:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 18:34

PETIÇÃO INICIAL

•07/12/2022, 11:53

SENTENÇA

•21/08/2020, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2020, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2020, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2020, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2020, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2020, 18:47

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•02/08/2023, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 08:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 18:34

PETIÇÃO INICIAL

•07/12/2022, 11:53

SENTENÇA

•21/08/2020, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2020, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2020, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2020, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2020, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2020, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2020, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2020, 14:07